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Presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez serão transferidos para presídio

O juiz federal Sérgio Moro autorizou hoje (24) a transferência de oito executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Atualmente, eles estão presos na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A transferência deverá ocorrer amanhã (25).

De acordo com a decisão do juiz, os executivos deverão ficar separados dos presos comuns. Outros investigados da Operação Lava Jato também estão presos no presídio em Pinhais, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.Com a decisão, serão transferidos os presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, além de outros investigados. O pedido para transferir os executivos foi feito pela Polícia Federal. Os delegados alegam que, apesar das boas condições da carceragem, a superintendência não comporta muitos presos.

Em outra decisão tomada hoje, o juiz Sergio Moro decretou nova prisão preventiva do presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de mais quatro diretores da empresa.

Edição: Aécio Amado Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

Ministério vai usar drones na fiscalização de trabalho escravo

A equipe de auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio 

de Janeiro (SRTE-RJ) vai utilizar um novo equipamento para a fiscalização no estado: a partir do início de agosto, eles usarão cinco aparelhos voadores não tripulados, os drones, 

nas operações. 

O chefe de Planejamento da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, o auditor-fiscal do trabalho Raul Vital Brasil, disse que outro drone será doado à Polícia Rodoviária Federal: “A Polícia Rodoviária Federal é a nossa principal parceira nas operações de combate ao trabalho análogo a escravo. Como recebemos seis e eles são parceiros nossos achamos viável dar um para a Polícia Rodoviária Federal”.

Os seis drones foram comprados com parte dos R$ 3 milhões pagos pela financeira Losango, integrante do grupo financeiro HSBC, num processo por dano moral coletivo devido à terceirização irregular de empregados. A decisão de repassar uma parcela dos recursos é do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O uso de valores de multas foi possível depois da decisão da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de janeiro de 2009 destinando os recursos a órgãos e entidades públicas ou privadas que prestam atendimento social ou assistencial. Outra parte da indenização será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Vital Brasil destacou quatro casos de ações em que o equipamento vai permitir a ampliação das fiscalizações. Um deles será em embarcações de pesca, nas quais são registradas ocorrências de trabalho análogo a escravo. “Nas próximas operações de pesca, já pretendemos usar os drones”, disse ele.

Outra situação é em pedreiras, onde os trabalhadores ficam concentrados em alguns locais e quando veem as equipes de fiscalização fogem. O uso do equipamento, neste caso, vai ajudar a localizar os trabalhadores e verificar as condições de trabalho deles.

As operações na área rural também usarão os aparelhos. “Muitas vezes quando a fiscalização chega à fazenda, ela é muito grande e está com a porteira fechada. Com o drone, vai ser fácil localizar onde os trabalhadores estão para podermos chegar até eles”, revelou.

O auditor-fiscal disse ainda que a utilização do equipamento vai favorecer também as fiscalizações em grandes obras, como as que estão sendo feitas para os Jogos Olímpicos de 2016. “Com o drone vamos conseguir sobrevoar as grandes obras, ver o estágio em que estão e saber o melhor momento de agir”, explicou.

Para a utilização dos equipamentos, sete auditores-fiscais do trabalho fizeram durante dois dias um curso de capacitação que terminou ontem (22). Agentes da Polícia Rodoviária Federal também participaram do treinamento. Em cada drone do modelo Inspire1, haverá uma câmera que poderá fazer fotos e gravar vídeos com resolução de até 4K, considerada Ultra HD. OsVOOS têm duração aproximada de 20 minutos, com alcance de aproximadamente dois quilômetros e a cerca de 70 metros de altura.

A utilização dos drones ainda não foi regulada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Por isso, nas operações da SRTE-RJ, inicialmente, os aparelhos serão utilizados em fase de testes. De acordo com a Anac, somente em dois casos é permitido o uso dos equipamentos, em aeromodelismo ou em operações experimentais, mas, mesmo assim, é preciso ter o Certificado de Autorização de Vôo Experimental (Cave), emitido pela Anac e pelo Departamento de Controle do EspaçoAÉREO (Decea). Vital Brasil informou que o ministério está encaminhando o pedido de autorização à Anac.

Edição: Jorge Wamburg Cristina Indio do Brasil - Repórter Agência Brasil

Polícia Civil inaugura serviço para facilitar sepultamentos no Rio

A Polícia Civil do Rio de Janeiro inaugurou hoje (23), em parceria com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado, a primeira Unidade Interligada de Registro Civil. O serviço funcionará no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, na Leopoldina, zona portuária do Rio.

O representante do Nono Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Alaor Mello, destacou o que muda com a implantação do projeto. Segundo ele, antes a pessoa pegava a declaração de óbito para fazer a certidão de óbito e obter a guia de sepultamento para o enterro. De posse da guia, tinha que ir a um cartório da região onde a pessoa faleceu e só depois liberava o corpo no Instituto Médico Legal para o enterro. Agora, o documento seguirá via digital para o cartório de origem, tornando mais fácil para a família a liberação do corpo.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Fernando Veloso, a expectativa é que o serviço seja ampliado para os demais postos da polícia técnica no estado do Rio. “Com o serviço ganha a Polícia Civil, ganha o Tribunal de Justiça e, principalmente, ganha a sociedade, e esta é uma forma de minimizar um pouco a dor das pessoas. São tantos percalços que têm de ser observados, e agora é menos um, com este facilitador para a liberação do corpo”, explicou.

O serviço funcionará durante a semana, das 9 às 17 horas, com plantões das 9h às 12horas aos sábados, domingos e feriados.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Stênio Ribeiro

Lava Jato: MPF pede condenação de Cerveró e de mais três acusados na Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido, feito à Justiça Federal, de condenação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, do empresário Fernando Soares (o

Fernando Baiano), do consultor Júlio Camargo e do doleiro Alberto Youssef pelos crimesde corrupção e lavagem de dinheiro. Investigados na OPERAÇÃO LAVA JATO, da Polícia Federal (PF), por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, 

os quatro estão presos preventivamente e, para o MP, não há motivos para que sejam liberados.

Nas alegações finais, os procuradores da República pedem que os denunciados sejam condenados a devolver 

R$ 296,8 milhões aos cofres públicos – valor estimado do prejuízo causado à petrolífera pelo “gigantesco esquema criminoso” montado por “empresários que pagavam propina a altos funcionários da estatal a fim de garantir contratos para a execução de projetos e empreendimentos de seus interesses”. Para garantir a restituição do prejuízo, o Ministério Público defende que sejam usados inclusive os valores bloqueados em contas eINVESTIMENTOS bancários em nome dos acusados, além do dinheiro apreendido durante as ações das PF.

Segundo os procuradores, os cargos de comando de diretorias da Petrobras eram preenchidos por meio de indicações políticas para garantir o repasse das propinas a agentes políticos. Um núcleo financeiro, do qual Fernando Baiano é acusado de fazer parte, encarregava-se de repassar os valores desviados aos destinatários. Para isso, simulavam contratos de serviços de consultoria e emitiam notas fiscais fraudulentas para que o esquema não fosse detectado pelos sistemas de controle.

Na ocasião, a defesa de Cerveró alegou que seu cliente não teve oportunidade de se defender, pois não teve acesso à íntegra dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Alegando que Júlio Camargo foi constrangido, os advogados questionavam o valor legal de seu acordo de delação premiada e apontava, entre outras falhas, a ausência de justa causa para ação penal por ausência de provas. A defesa pediu a absolvição sumária de Cerveró.No mesmo processo, o MPF já havia acusado Cerveró pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Fernando Baiano, como coautor da corrupção passiva e por lavagem de dinheiro; Júlio Camargo, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraudes em contrato de câmbio, e Alberto Youssef, pelo crime de lavagem de dinheiro. A denúncia foi integralmente recebida pela Justiça em dezembro de 2014.

O advogado de Júlio Camargo disse que, ao assinar acordo de delação premiada, Camargo confirmou o pagamento de US$ 30 milhões de propina. O MPF fala em US$ 40 milhões. A defesa pediu o perdão judicial para Camargo ou, alternativamente, que as eventuais penas que lhe forem aplicadas estejam em conformidade com os termos do acordo de delação premiada.

A defesa de Fernando Baiano também questionou a ação penal, afirmando que esta está “lastreada em denúncia inepta e sem justa causa, bem como tramitada em Juízo incompetente, suspeito ou impedido”. Os advogados pediram a nulidade de acordos de colaboração premiada obtidos, “meio de prova imoral, colhido mediante a atuação de advogados de delatores com interesses conflitantes e contendo cláusulas ilegais”. O advogado de Baiano também pediu a absolvição do empresário.

O advogado de Alberto Youssef pediu que algumas das provas incluídas nos autos fossem anuladas e também questionou a legalidade dos acordos de colaboração, negando que uma empresa de Youssef tenha sido utilizada para qualquer fim irregular.

A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com os advogados de Cerveró, Soares, Camargo e Youssef para falar sobre o novo pedido de condenação feito pelo MPF.

Edição: Valéria Aguiar - Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

TCU pede que Congresso priorize votação de contas de ex-presidentes da República

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pediu nesta quinta-feira (23) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que, na volta do recesso, em agosto, tenham prioridade de votação as contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares.

Augusto Nardes encontrou-se na manhã de hoje, nas residências oficiais dos presidentes do Senado e da Câmara, com Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

“No meu entendimento, como há muito tempo [as contas de ex-presidentes] não vêm sendo votadas, a sociedade não tem conhecimento dessa matéria, de extrema importância. Fiz esse apelo, e a reação foi muito positiva: será dada prioridade”, disse Nardes.

Na Câmara, há cinco processos de contas prontos para serem votados no plenário da Casa, dois deles referentes aos governos dos ex-presidentes Fernando Collor e Itamar Franco. Há ainda prestações de contas pendentes dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Não há ordem cronológica obrigatória para o exame de contas.

Sobre o julgamento das contas de 2014, do governo da presidenta Dilma Rousseff, no TCU, Nardes, que é o relator do processo, não quis dar prazo para concluir o relatório, mas adiantou que, como as explicações enviadas pelo Executivo à Corte estão contidas em documento de mais de mil páginas, a leitura deve levar mais tempo que os 15 dias habituais. Todos os ministros do TCU receberão cópia das explicações nos próximos dias.

“Determinei urgência para que [o documento] seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica. É um trabalho puramente técnico avaliar os números”, disse p ministro.

Quando esteve hoje nas residências oficiais de Renan e Eduardo Cunha, Augusto Nardes encontrou-se com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Nardes disse que Barbosa pediu audiência com os ministros do TCU na semana que vem. Ele informou que, na próxima semana, pode receber também o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. 

Augusto Nardes descartou a ideia de que interesses políticos possam influenciar o parecer dos ministros sobre as contas da presidenta Dilma Rousseff. “O TCU é uma das cortes mais independentes. O relatório é feito por técnicos. Não existe ilação política a ser feita em torno do TCU”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Edição: José Romildo