Seleção de Notícias do dia 17/07/2015 - Busca Rio de Janeiro

Cunha chama de "mentira" depoimento de delator sobre ter recebido propina

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a negar hoje (17) que tenha recebido propina do empresário da Toyo Setal Júlio Camargo, um dos delatores daOPERAÇÃO LAVA JATO. Nesta quinta-feira, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga as causas ligadas à operação, Camargo disse que Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda daPETROBRAS fosse viabilizado.

O presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha, diz que delatou mentiu.José Cruz/Agência Brasil

“Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse Cunha, ao falar com os jornalistas.

O presidente da Câmara também acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter “obrigado” Camargo a mentir. “É muito estranho, às vésperas da eleição do procurador-geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo procurador-geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir”, disse Cunha, ao ler trecho de uma nota que divulgou à imprensa. O mandato de Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba no dia 17 de setembro e ele pode ser reconduzido ao cargo pela presidenta por mais dois anos.

Eduardo Cunha disse ver no depoimento uma ação da PGR em articulação com o Planalto para constranger o Congresso Nacional sobre um eventual pedido de impeachment da presidentaDILMA Rousseff. “Há um objetivo claro de constranger o Poder Legislativo, que pode ter o Poder Executivo por trás, em articulação com o procurador-geral da República”, afirmou.

Desde a divulgação da lista encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Janot, com os nomes de políticos envolvidos na OperaçãoLAVA JATO, o presidente da Câmara diz ter havido motivação política para a citação de seu nome na lista. “Tem muitos fatos estranhos desde o início que me colocaram nessa operação da atuação do Poder Executivo. Há muito estranheza com relação a isso. Desde o início, nós estranhamos isso. Eu não gosto de fazer acusação que não posso provar.”

Segundo Cunha, as ações buscaram fragilizá-lo. “A mim não vão fragilizar e, geralmente quando tentaram fazer isso com a instauração do inquérito há quatro meses, o efeito foi reverso. Foi bumerangue”, disse ele. Na opinião do deputado, o depoimento de Camargo foi nulo por ter sido prestado na Justiça de primeira instância. Cunha lembrou que, por ter foro privilegiado, todas as investigações envolvendo seu nome têm que passar pelo STF. “Essa delação dele não existe, é nula porque foi homologada por autoridade incompetente, porque, se eu faço parte da delação dele, não é o juiz [Sergio Moro] que deveria homologá-la, mas, sim, o Supremo Tribunal Federal.”

No depoimento, Camargo disse que pagou ao doleiro Alberto Youssef US$ 5 milhões em nome de Cunha. De acordo com o empresário, o dinheiro seria usado em campanhas políticas e Youssef foi acionado porque a operação precisava ser feita com agilidade, e o doleiro tinha dinheiro disponível.

Mais US$ 5 milhões teriam sido pagos por meio de outro operador, Fernando Soares, o Baiano, a quem Camargo acusou de ser sócio oculto de Eduardo Cunha. O presidente da Câmara nega e disse que só teve dois encontros com Baiano para tratar de questões relativas à Medida Provisória (MP) dos Portos

“Ele [Baiano], aliás em depoimento que ele deu, em inquérito envolvendo o senador Edson Lobão [PMDB-MA], explica a relação que teve comigo, e eu confirmei. Apenas fiz uma correção mínima de detalhes publicamente quando foi divulgada em abril. Ele esteve duas vezes comigo para falar, na época em que estava sendo discutido o problema de MP dos Portos, que trata de contratos de concessão e arrendamento de terminais em portos públicos."

Aos jornalistas, Cunha disse não temer uma possível acareação com Camargo. “Eu faço, olho no olho, com quem quiser. Eu não tenho dificuldade nenhuma de rebater quem quer que seja. Quem não deve não teme, e ele está mentindo, e o delator tem que provar a sua mentira. Não cabe. O ônus da prova é de quem acusa, não de quem tem que se defender”, afirmou.

O dinheiro das propinas teria vindo das empresas Samsung e Mitsui. Em depoimento, Youssef disse que Cunha era destinatário de propina paga pelas empresas Samsung e Mitsui num contrato de aluguel de sondas celebrado comA PETROBRAS.

Os presidentes das empresas, J. W. Kim (Samsung) e Shinji Tsuchiya (Mitsui), vão depor no início de agosto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) daPETROBRAS. “Eu espero que vão o mais rápido possível e que quebrem todos os sigilos deles e de quem quer que seja; que se investigue a fundo. Eu não tenho nenhuma preocupação com isso. Zero de preocupação”, afirmou Cunha, que não descartou a possibilidade de voltar a prestar esclarecimentos na CPI. “Se a CPI entender que é preciso explicar, que ficou alguma dúvida, eu vou lá amanhã, pode reunir extraordinariamente, e eu vou lá”, acrescentou.

Em nota, a PGR esclareceu que o depoimento prestado por Júlio Camargo na Justiça Federal do Paraná não tem relação com as investigações do STF. Segundo a nota, a audiência referente à ação penal da primeira instância – que tem réu preso, ou seja, tem prioridade de julgamento – foi marcada pelo juiz federal Sergio Moro em 19 de junho, a pedido da defesa de Fernando Soares. E a "PGR não tem qualquer ingerência sobre a pauta de audiências do Poder Judiciário, tampouco sobre o teor dos depoimentos prestados perante o juiz".

Já o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência República, Miguel Rossetto, ao comentar as declarações de Eduardo Cunha, disse: "O que é fundamental, e que a sociedade vem acompanhando, é o correto funcionamento das instituições. Correta aplicação das diversas legislações, que haja transparência nas ações e iniciativas de todas as estruturas de poder. Que os organismos de fiscalização respondam a essas legislações e trabalham de uma forma eficiente."

O Palácio do Planalto, por meio da Secretaria de Imprensa, informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Edição: Aécio Amado Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Justiça Federal suspende obras dos Jogos Rio 2016 na Lagoa

A Justiça Federal concedeu liminar que suspende as obras do entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul do Rio, para a construção de arquibancadas flutuantes para as competições de remo dos Jogos Olímpicos de 2016. A decisão atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

De acordo com a decisão, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deverá apresentar cópia da análise técnica que determinou a revisão da proposta das obras. O município e o estado do Rio de Janeiro também estão impedidos de conceder licenças ambientais e de obras sem autorização prévia do Iphan, conforme o processo n° 0072021-77.2015.4.02.5101 29ª Vara da Justiça Federal

A intenção do MPF com a ação civil pública é impedir que qualquer obra seja feita sem a análise do Iphan, até para que possa se verificar se a construção está dentro dos limites máximos permitidos para instalações provisórias. A investigação do órgão começou em novembro de 2014. 

Para o autor da ação, o procurador da República Jaime Mitropoulos, o interesse da coletividade não pode ser sobreposto pela “conveniência ou o capricho dos organizadores dos Jogos, do município e do estado que os acolhe”. Na avaliação do procurador, a busca do cumprimento das regras protetivas estabelecidas levará à preservação ambiental da Lagoa.

“Os interesses na organização dos jogos, por mais bem-intencionados que sejam, não podem ser privilegiados frente ao interesse maior de proteger o conjunto paisagístico da Lagoa Rodrigo de Freitas, que é um interesse de toda a sociedade”. 

Jaime Mitropoulos alertou ainda para o caráter urgente da liminar para a preservação das características da Lagoa Rodrigo de Freitas, que segundo ele, é um monumento que já foi mutilado ao longo de sua existência. “Hoje, encontra-se tombado tanto pela municipalidade quanto em nível federal”.

O procurador entendeu que a falta de informações do Iphan, que classificou de sem fundamento ou justificativa, fere direito líquido e certo passível de correção até mesmo via mandado de segurança. “Pois impede que a sociedade apure o que de fato está acontecendo e quais foram as observações técnicas feitas pela autarquia federal”, destacou. 

Conforme o MPF, desde 2011, o projeto inicial Lagoa Rowing Stadium – Sports Cliente Brief, publicado pelo Comitê Organizador dos Jogos, além da instalação da estrutura sobre o espelho d'água da Lagoa, com arquibancadas para 10 mil pessoas, haveria uma estrutura de apoio com banheiros, lanchonetes e lojas.

Edição: Aécio Amado Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

Mercosul vai ter plano de ação para reduzir barreiras ao comércio intra-bloco

O Mercosul vai elaborar neste semestre um plano de ação para levantar quais são as barreiras tarifárias e não tarifárias e as medidas que afetam a competitividade dos países e prejudicam o comércio intra-bloco. A decisão foi tomada hoje (16) na reunião do Conselho do Mercado Comum em que participaram os chanceleres do bloco regional.

O ministro de Relações Exteriores paraguaio, Eladio Loizaga, afirmou que o Paraguai e o Uruguai apresentaram para os demais integrantes do Mercosul a proposta desse plano de ação. A partir de amanhã (17), o Paraguai exercerá a presidência pro tempore do Mercosul pelos próximos seis meses.

“Foi acertada uma resolução conjunta para que neste semestre se trabalhe em um plano de ação para fazer um levantamento de todas medidas tarifárias e não tarifárias que, de alguma maneira, dificultam o comércio interno do Mercosul”, disse o chanceler, ao final da reunião do Conselho do Mercado Comum na 48ª cúpula do bloco.

Segundo Loizaga, uma das travas ao comércio são as licenças de exportação em vigência. “Queremos que [essas travas] sejam superadas porque não beneficiam a ninguém em particular, e todos temos que crescer juntos no Mercosul e prepararmos para o desafio que vamos ter com a possibilidade que se abre ao iniciar negociações com a União Europeia e com outros blocos do mundo”, afirmou.

Uma outra medida discutida é a renovação do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), voltado para oFINANCIAMENTO de obras de infraestrutura entre os países da região, cujo prazo expira em dezembro. “Vamos aprovar na cúpula a renovação do Focem por dez anos com os valores atuais de contribuições. O fundo está em operação desde 2007 e já tem mais de 44 projetos aprovados em áreas diversas como habitação, transportes, energia, integração produtiva. São projetos no valor de US$ 1,5 bilhão que o Focem contribuiu com US$ 1 bilhão”, disse uma fonte do Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Amanhã, a cúpula continuará com a presença dos presidentes dos Estados-partes e associados do Mercosul no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Edição: Aécio AmadoAna Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil

Senado: votação de projeto para repatriar dinheiro fica para agosto

Os senadores conseguiram hoje (16), finalmente, entrar num acordo sobre a votação do projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Após longa discussão na quarta-feira e ontem (17), foi aprovado o apensamento do projeto a outro, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e que a matéria seja analisada pelo plenário em regime de urgência. Ficou também acertado que ela será votada em agosto, depois do chamado recesso branco.

O projeto concede anistia aos crimes de evasão de divisas e omissão de informações ao Fisco aos brasileiros que enviaram recursos ao exterior sem declarar à Receita Federal e decidirem repatriá-los. Por outro lado, aplica alíquota de 17,5% para o pagamento de Imposto de Renda e multa de 100% sobre o imposto devido para que o dinheiro seja regularizado, totalizando 35% sobre o valor a ser repatriado.

“Em bom português, o projeto cria uma pena alternativa para dois crimes – o de não ter declarado e o de evasão de divisas. O que nós estamos dizendo é 'você tem 120 dias para trazer esse dinheiro e você vai pagar uma multa em relação a esse crime'”, disse o senador Randolfe Rodrigues.

O dinheiro repatriado será tem duas finalidades. A principal delas é formar os fundos de compensação dos estados que terão perdas com a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deverá ter a alíquotas unificadas por meio de um projeto de resolução que será votado pelo Senado. A previsão é que os fundos sejam criados a partir de 2017. Até lá, o governo poderá usar o dinheiro da arrecadação desse imposto para aliviar as contas públicas e completar o superavit primário, o que seria mais urgente.

Os valores ainda são imprecisos, porque não há fonte oficial que possa apontar quanto existe em recursos enviados sem declaração para o exterior. A expectativa é que o governo arrecade entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões em impostos, e que o total de recursos a entrar pode superar os R$ 200 bilhões, o que também ajudaria a girar a economia. Randolfe admite que recebeu dados diversos sobre os valores.

Segundo ele, o projeto contou com a colaboração do professor de direito econômico da Universidade de São Paulo, Heleno Torres, que estima que os recursos de brasileiros no exterior alcancem a soma de R$ 500 bilhões. Com isso, a arrecadação do governo brasileiro com a repatriação ficaria em torno de R$ 100 bilhões, já que nem todo o dinheiro seria repatriado. Por outro lado, de acordo com ele, o Ministério da Fazenda faz previsões mais céticas, de que a arrecadação seria de cerca de R$ 30 bilhões.

“É muito dinheiro, mas apenas uma agência do HSBC em Genebra, na Suíça, que é objeto de investigação por CPI aqui no Senado, tinha em depósitos R$ 19 bilhões [US$ 7 bilhões] em contas de mais de 8 mil brasileiros. É uma agência, uma gota no oceano”, afirmou Randolfe.

O projeto causou forte embate ontem a noite entre governistas, que queriam votá-lo antes do recesso parlamentar a pedido do ministro Joaquim Levy, e oposicionistas, que queriam o adiamento da discussão. Por fim, a sessão do Senado acabou sendo encerrada por falta de quórum.

A oposição alega que a matéria é complexa e o texto pode ser melhorado.“Acho que o projeto tem, virtudes, tem alguns problemas que podemos corrigir e nada mais natural que nesse período que separará a data de hoje do início da votação efetiva do mérito, vamos poder melhorá-lo. É o papel do Congresso Nacional”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Mais radical, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) tentou obstruir e evitar a votação do requerimento de urgência. Para ele, o projeto poderá facilitar a entrada regularizada de dinheiro proveniente de fontes ilícitas como o tráfico de drogas. “Não há porque o Senado Federal votar a toque de caixa, de acordo com a vontade do ministro da Fazenda, um projeto extramente danoso para o país”, disse.

O senador José Serra (PSDB-SP), minimiza a possibilidade de que pessoas que tenham dinheiro proveniente de crimes queiram repatriá-lo por causa do projeto. “O risco existe, mas acho que o projeto procura evitar isso. E também eu acho que alguém que tenha dinheiro lá fora proveniente de tráfico de drogas querer entrar no Brasil com esse dinheiro, mesmo com essa legislação, é meio louco. Porque ele abre um caminho para ser descoberto”.

Os governistas, no entanto, defendem a urgência do projeto em razão da associação dele com a reforma do ICMS. O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que o projeto de repatriação é condicionante para a aprovação das outras matérias relacionadas à reforma. “Ninguém iria se propor a aprovar uma reforma do ICMS sem uma garantia de que os recursos apareceriam”, afirmou.

Ele lembra também que a arrecadação com Imposto de Renda incrementa os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, o que significa que o projeto “atende a interesses de todos”, não só do governo federal.

Edição: Aécio Amado - Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

Pan: atletas que prestam continência à bandeira são ligados às Forças Armadas

A atitude de alguns atletas brasileiros de prestar continência à bandeira do Brasil, durante a cerimônia de premiação, vem chamando atenção no Jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá. Eles são ligados às Forças Armadas e fazem parte de um programa de apoio à atletas de alto rendimento dos ministérios da Defesa e do Esporte.

Dos 590 atletas brasileiros que estão em Toronto, 123 fazem parte do projeto. No judô, das 13 medalhas que o Brasil ganhou, 12 foram de atletas que integram o Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento nas Forças Armadas.

Cerca de 40% das medalhas das conquistadas pelo país até o momento são de atletas que fazem parte das Forças Armadas, segundo o Ministério da Defesa. Apesar de muitos deles prestarem continência na hora de receber a premiação, a saudação não é obrigatória, afirma o brigadeiro Carlos Amaral, diretor do Departamento de Desporto Militar da pasta.

“Eles estão numa competição utilizando uniforme esportivo da seleção brasileira. Não estão envergando uniforme militar. Acho que tem a ver com a emoção de receber a medalha, de estar no pódio, ouvir o Hino Nacional, demostrar o respeito à nação”, disse.

Os atletas que fizeram a saudação falam em orgulho e respeito por representar o país. “Somos ensinados que, sempre que o hino toca, o militar, por respeito, tem de prestar continência e ficar em posição de sentido”, afirmou o nadador Léo de Deus, campeão dos 200 metros borboleta. "É pelo orgulho que temos de representar as Forças Armadas", disse o judoca Luciano Correa, também medalhista de ouro.

O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) defendeu a atitude dos atletas. Informou que a continência é uma demonstração de patriotismo, sem qualquer conotação política, compatível com a emoção do atleta ao subir no pódio. Além de representar, segundo o COB, um reconhecimento pelo apoio que recebem das Forças Armadas e uma manifestação do orgulho que têm em representar o país.   

O programa do qual os atletas participam foi criado em 2008 com vistas à preparação do esporte do Brasil para o ciclo dos Jogos Olímpicos do Reio de Janeiro, no ano que vem, e dos Jogos Mundiais Militares do Rio 2011. “Um atleta de alto rendimento demanda umINVESTIMENTO de infraestrutura, treinamentos, técnicos, nutricionistas, psicólogos muito grande. Esse suporte só com a ajuda do Estado, agora com uma parceria das confederações”, disse o brigadeiro Amaral, que também coordena o programa.

Os atletas chegam ao programa por meio de concursos para preencher vagas de militar temporário e podem ficar por até oito anos. Eles recebem salários, locais para treinamento, além de plano de saúde, atendimento médico, odontológico, fisioterápico, alimentação e alojamento.

Fonte: Agência Brasil - Edição: Aécio Amado

Ouro que Thiago perdeu no Pan é do Brasil com Brandonn Almeida

A desclassificação de Thiago Pereira  na prova de 400m medley dos Jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá, foi confirmada na noite de ontem (16), depois que o recurso da equipe brasileira foi rejeitado pela direção da competição, mas a medalha de ouro ficou mesmo com o Brasil, já que o segundo colocado foi Brandonn Almeida, de 18 anos.

A direção da prova  desclassificou Thiago pereira sob a alegação de que ele  não tocou a parede da piscina com as duas mãos na virada do nado peito para o nado livre, como exige o regulamento. Assim, medalha de ouro então, foi para Brandonn Almeida, o segundo colocado, que faria a dobradinha brasileira com Thiago se ele não tivesse sido desclassificado.

Embora tenha lamentado a desclassificação de Thiago, Brandonn disse estar muito feliz, pois não esperava o resultado, já que a prova de 400m medley não é sua especialidade e ele nem treinou para ela.

Confira aqui o quadro de medalhas do Pan.

Fonte: Da Agência Brasil - Edição: Jorge Wamburg

Diretor-geral da FAO e presidenta do Brasil discutem novos passos para alcançar a fome zero mundial

O brasileiro José Graziano da Silva eDILMA Rousseff se encontraram em Roma, cidade-sede da FAO. Na ocasião, o diretor da FAO apresentou o relatório de investimentos e estratégias para acabar com a fome no planeta.

O diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, e a presidentaDILMA Rousseff analisam o mapa da fome. Foto: FAO

O diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, encontrou na sexta-feira (10) a presidentaDILMA Rousseff na Embaixada do Brasil em Roma, ocasião em que apresentou o relatório que estima o valor a ser investido para que a fome seja erradicada mundialmente até 2030.

De acordo com o documento, divulgado em uma coletiva de imprensa pela FAO, o Programa Mundial de Alimentos e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) – as três agências da ONU que atuam em Roma –, são necessários nos próximos 15 anos o total de 267 bilhões de dólares por ano, ou 160 dólares anuais, por cada pessoa que ainda passa fome no planeta.

Graziano afirmou que a publicação usa uma abordagem muito semelhante ao modelo brasileiro, que combina a proteção social eINVESTIMENTOS focados nas populações mais pobres e vulneráveis.

Ambos concordaram que o gasto, embora elevado, deve ser encarado como umINVESTIMENTO, já que provê poder aquisitivo às pessoas mais pobres, o que aporta uma nova dinâmica à economia.

O diretor da FAO ainda parabenizou Rousseff pelos resultados positivos alcançados na VII Cúpula dos BRICS, em Ufá, cujo comunicado conjunto assinalou a cooperação da FAO com Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. A presidenta, neste contexto, sugeriu a criação de um fórum dos BRICS para tratar de segurança alimentar e nutricional e da eliminação da pobreza.

Fonte: ONU

Apoiado pela ONU, encontro nacional de ativistas promove protagonismo de jovens com HIV/Aids

O VII Encontro Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids teve como proposta reafirmar que, com osINVESTIMENTOS certos, a juventude contribui de forma fundamental para as melhorias políticas, sociais e econômicas do Brasil.

Participantes dos quatro dias de atividade em Pernambuco. Foto: UNFPA Brasil

Cerca de 70 jovens das cinco regiões do Brasil discutiram em Recife, entre 9 e 12 de julho, o “protagonismo juvenil na luta contra a Aids” em um evento que marcou a adesão de novos membros na Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV/Aids (RNJVHA).

O VII Encontro Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids teve como tema “Tempo de Recomeçar” e a proposta de reafirmar que, com osINVESTIMENTOS certos, a juventude contribui de forma fundamental para as melhorias políticas, sociais e econômicas do Brasil.

A representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Anna Cunha, enfatizou como o trabalho do Fundo dialoga com os objetivos da atividade e da Rede, e “trabalha com foco no acesso universal à saúde sexual e à saúde reprodutiva e na garantia dos direitos de mulheres, adolescentes e jovens – com ênfase na promoção dos direitos humanos, igualdade de gênero e raça, levando em conta as dinâmicas populacionais”. Segundo o membro da RNJVHA e um dos organizadores do evento, Diego Callisto, o encontrou reforça o compromisso dos jovens em trabalhar a pauta e a importância disso para o ativismo em HIV/Aids.

O evento foi apoiado pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (DDAHV) do Ministério da Saúde, pelo UNFPA e por outros organismos do Sistema ONU no Brasil – a Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo da ONU para a Infância (UNICEF) e o Programa Conjunto da ONU sobre HIV/Aids (UNAIDS) –, além de gestores municipais e lideranças da sociedade civil.

Fonte: ONU

Escritório de Direitos Humanos da ONU volta a pedir fim de detenções administrativas em Israel

Detentos administrativos são mantidos sem acusação ou julgamento, muitas vezes com base em provas secretas, por períodos de até seis meses, que são prorrogáveis indefinidamente.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) parabenizou, nesta terça-feira (14), a recente libertação de um prisioneiro palestino que estava em greve de fome protestando contra sua detenção administrativa pelas autoridades israelitas desde 8 de julho de 2014.

“Reiteramos o nosso apelo, feito em abril, para que Israel encerre a prática da detenção administrativa e para, deixar em liberdade ou acusar imediatamente todos os detidos administrativos, dando-lhes todas as garantias do devido processo legal exigidas pela lei internacional e normas dos direitos humanos”, disse o porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville.

No final de março deste ano, 396 palestinos, incluindo uma mulher, foram alegadamente mantidos em detenção administrativa em Israel. Detentos administrativos são mantidos sem acusação ou julgamento, muitas vezes com base em provas secretas, por períodos de até seis meses, que são prorrogáveis indefinidamente.

Fonte: ONU

UNESCO: Livro conta a história de 30 anos do Criança Esperança

Obra é um retrato de como é possível reescrever destinos e superar expectativas. São 30 depoimentos, sendo 25 deles de pessoas que encontraram umCAMINHO para romper o ciclo de pobreza e violência em suas comunidades, morros e favelas.

O Programa Criança Esperança ajudou a mudar a vida de milhões de pessoas em todo o Brasil, nos últimos 30 anos. Com um simples telefonema, doadores anônimos contribuíram para apoiar mais de 5 mil projetos sociais, beneficiando diretamente mais de 4 milhões de crianças e adolescentes.

Uma parte dessa história de três décadas está contada no livro “Criança Esperança: 30 anos, 30 histórias – há 30 anos ativando a esperança”, que será lançado nesta quinta-feira (16), às 11h30, logo após o seminário Diálogos da Esperança — 25 anos do ECA: avanços e desafios, na TV Globo em São Paulo (Rua Evandro Carlos de Andrade, 160. Módulo 3, Estúdio 3).

O livro é um retrato de como é possível reescrever destinos e superar expectativas. São 30 depoimentos, sendo 25 deles de pessoas que encontraram umCAMINHO para romper o ciclo de pobreza e violência em suas comunidades, morros e favelas. Os outros cinco são de coordenadores de projetos apoiados pelo Criança Esperança, que relatam sua atuação em defesa da infância e da juventude.

Nas 232 páginas do livro, o leitor encontrará histórias como a de Giácomo, o garoto gaúcho que ficou paraplégico aos 6 anos e que, hoje, é campeão paralímpico de basquete; a de Marcos, que desafiou as regras impostas pelos traficantes das favelas de Vigário Geral e Parada de Lucas, no Rio de Janeiro, e cruzou a fronteira de uma para a outra com o objetivo de aprender música; ou, ainda, a de Elizeu, o rapaz que conectou os habitantes da pequena Tejuçuoca, no sertão do Ceará, à internet.

O Criança Esperança é uma parceria da Globo com a UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Lançado em 1986, o Programa apoia projetos em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. São ações em áreas variadas, como esporte, cultura, cidadania, inclusão e juventudes. A UNESCO no Brasil seleciona os projetos que serão apoiados por meio das doações e, mais tarde, avalia e monitora sua execução. Tudo isso para assegurar que cada centavo doado seja investido de forma transparente e correta.

Diante da diversidade de projetos nessas três décadas, não foi fácil selecionar somente 30 histórias para compor o livro. Após uma análise minuciosa, foram pré-selecionadas 124 histórias que contemplam a variedade etária, geográfica e de percurso de vida do público atendido e das organizações parceiras.

Para obter os depoimentos, uma equipe da UNESCO no Brasil visitou 15 cidades, em 11 estados de todas as regiões brasileiras.

O lançamento do livro em comemoração aos 30 anos do Criança Esperança também coincide com os 50 anos de fundação da TV Globo e com os 70 anos de criação da UNESCO. O ideal do Programa Criança Esperança traduz o espírito da parceria: empoderar pessoas, criar oportunidades e transformar vidas de crianças, adolescentes e jovens no Brasil. Como bem ilustram os depoimentos, não faltaram avanços nas últimas três décadas. Porém, ainda há muito por fazer. A infância e a juventude brasileira merecem.

Mais informações:
Rede Globo: Isabela Fonseca, (21) 2129-6716, (21) 7762-8297, isabela.fonseca@tvglobo.com.br
UNESCO no Brasil: Ana Lúcia Guimarães, (61) 2106-3536, (61) 9966-3287, a.guimaraes@unesco.org; Demétrio Weber, (61) 2106-3538, d.weber@unesco.org

Fonte: ONU

Agência da ONU para refugiados da Palestina lança campanha para apoiar educação de crianças em Gaza

É possível doar qualquer quantia acima de 10 reais. Com 50 reais, por exemplo, é possível apoiar a educação de uma criança em Gaza por uma semana.

A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) lança, nesta quarta-feira (15), no Brasil a campanha #SOS4Gaza para arrecadar fundos, que serão utilizados na educação de 240 mil crianças palestinas que vivem em Gaza.

“Apesar de todos os desafios, as crianças de Gaza têm sonhos e querem ter um futuro como qualquer outra criança no mundo”, lembra o comissário-geral da UNRWA, Pierre Krähenbühl.

“A campanha vem em um momento crítico para os refugiados da Palestina”, explica Krähenbühl. “Espero que as crianças de Gaza inspirem a generosidade das pessoas. Os apoiadores da campanha demonstrarão solidariedade à Gaza em um momento de isolamento e desespero. #SOS4Gaza pode trazer um pouco de felicidade para as crianças de Gaza.”

Para apoiar a educação de uma criança refugiada da Palestina, acesse o link da campanha:http://www.kickante.com.br/unrwa. Clique no botão laranja “Quero contribuir” e escolha o valor da sua doação. As contribuições poderão ser processadas com cartão de crédito, débito, boleto bancário e parceladas em até 6 vezes. Com apenas 50 reais, é possível apoiar a educação de uma criança por 1 semana. A campanha aceita doações em qualquer quantia acima de 10 reais.

Assista e compartilhe nas redes sociais o vídeo da campanha #SOS4Gaza:

Mais informações:
Thereza Jatobá
E-mail: t.jatoba@unrwa.org

Fonte: ONU

Conselho de Segurança estende mandato de força de paz da ONU em Abyei até dezembro de 2015

Esta área é rica em recursos e contestada pelo Sudão e o Sudão do Sul. A missão busca manter a paz e proteger os civis no território disputado.

Soldados da ONU patrulham área de Abyei, entre o Sudão e Sudão do Sul. Foto: ONU/Tim McKulka

O Conselho de Segurança das Nações Unidas prorrogou o mandato da força de paz interina da Organização em Abyei – uma área rica em recursos contestada pelo Sudão e o Sudão do Sul – como parte dos esforços contínuos para manter a paz e proteger os civis no território disputado.

O mandato da Força Interina de Segurança da ONU para Abyei (UNISFA) foi prorrogado até 15 de dezembro de 2015 em resolução aprovada pelo Conselho em votação unânime realizada nesta terça-feira (14), reconhecendo que as contínuas tensões em Abyei e ao longo da fronteira entre o Sudão e o Sudão do Sul constituem “uma ameaça séria à paz e à segurança internacional”. A força está encarregada de supervisionar a desmilitarização da área e manter sua segurança.

Fonte: ONU

Após acordo de programa nuclear iraniano, ‘é hora de focar nos direitos humanos’, diz relator da ONU

“Paz, desenvolvimento e direitos humanos estão profundamente interligados”, disse o especialista das Nações Unidas, Ahmed Shaheed.

Central nuclear de Bushehr no Irã. Foto: AIEA

O relator especial das Nações Unidas, Ahmed Shaheed, pediunesta quarta-feira (15) que o governo do Irã e a comunidade internacional aproveitem a oportunidade criada pelo acordo sobre o programa nuclear para abordar a situação dos direitos humanos no país.

Shaheed aplaudiu todas as partes nas negociações por alcançarem um acordo que permitirá que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) monitore e verifique as medidas nucleares relacionadas à questão nuclear, e observou que o levantamento das sanções econômicas terá um efeito multiplicador benéfico sobre a situação dos direitos humanos no país, especialmente no exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais.

“Paz, desenvolvimento e direitos humanos estão profundamente interligados”, disse Shaheed, reiterando seu pedido à nação para permitir sua visita ao país dentro de seu mandato de acompanhamento da questão de direitos humanos.

Desde 2012, o especialista fala em seus relatórios para a Assembleia Geral e ao Conselho de Segurança da ONU sobre o impacto das sanções econômicas na situação dos direitos humanos no país. Segundo ele, as dificuldades econômicas do país e a aceleração da inflação causaram sérias preocupações, principalmente, para os direitos à alimentação e saúde.

Fonte: ONU

Após acordo político na Líbia, ONU pede apoio para futura transição do governo

Em 11 de julho, líderes do país assinaram um compromisso político para acabar com o conflito em curso. A transição pacífica necessita de apoio para garantir a segurança necessária e a retomada das funções principais da administração pública.

Criança deslocada internamente cuida de sua irmã, na Líbia. Foto: ACNUR/L. Dobbs

Uma transição pacífica na Líbia só terá êxito através de um esforço significativo e coordenado que apoie o futuro Governo de Acordo Nacional e garanta a segurança necessária em todo o país para que a administração pública possa retomar as suas funções principais, disse o alto funcionário da ONU na Líbia ao Conselho de Segurança nesta quarta-feira (15).

“Um Governo de Acordo Nacional pode ser o único interlocutor através do qual a crescente ameaça de Da’esh (também conhecido como o Estado Islâmico do Iraque e do Levante, ou ISIL) e seus gruposAFILIADOS possa ser eficazmente combatido”, declarou o representante especial da ONU para a Líbia, Bernardino León sobre a situação do país.

Ao longo do mês passado, ele explicou, a situação na Líbia continuou a se deteriorar em meio à fragmentação política significativa e à violência. O caos no terreno também deu lugar a uma expansão de grupos extremistas, com um “vácuo de autoridade” explorado por traficantes de pessoas, à medida que muitos refugiados, requerentes de asilo e migrantes estão usando o país como uma “área de embarque para uma onda sem precedentes de travessias perigosas do Mediterrâneo”.

No entanto, León disse que estava satisfeito em informar ao Conselho que, em 11 de julho, um grupo de líderes líbios corajosos assinou um acordo político durante as negociações apoiadas pela ONU que já estiveram em curso em Skhirat, Marrocos. “Este ato sinalizou a adoção de um quadro para novas negociações e trouxe o país a um passo de acabar com o conflito e cumprir os objetivos da revolução de 2011”.

Fonte: ONU

PNUD seleciona artigos sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no Brasil

A proposta é compreender, estimular a reflexão e consolidar as experiências desenvolvidas com foco na agenda do milênio. O prazo para participação termina em 15 de setembro.

Atingir a educação primária universal era um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Foto: Flickr/Agecom/Carol Garcia

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República, publicou o edital de Análise da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) no Brasil.

O objetivo da iniciativa é destacar estudos, debates e experiências inovadoras, além de divulgar as lições aprendidas que poderão servir de referência e subsídio para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil a partir de 2016.

Serão selecionados 30 artigos nos formatos de estudo de caráter acadêmico-cientifico, debate, ou artigo com opiniões, expectativas e reflexões, bem como experiências inovadoras com o relato do desenvolvimento de ações que tratem de atividades de diferentes atores. Os documentos deverão ser enviados para o email artigos.odm@pnud.org.br entre 15 de julho e 15 de setembro de 2015, junto com a ficha de inscrição preenchida.

Poderão participar graduados, pesquisadores pós-graduados, pós-graduandos, acadêmicos em geral, oriundos de instituição pública ou privada e que desenvolvam atividades relacionadas aos ODM. Os artigos selecionados serão publicados em cinco cadernos especiais com linhas temáticas. A proposta é compreender, estimular a reflexão e consolidar as experiências desenvolvidas com foco na agenda do milênio.

Fonte: ONU

Justiça Federal do RS julgou mais de 90% dos processos antigos este ano

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, e as Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná já cumpriram 92% da Meta 2 preconizada pelo planejamento estratégico do Conselho da Justiça Federal. A meta estabelece a diminuição do número de processos que estejam em tramitação por cinco anos ou mais. O dado positivo consta no relatório de atividade sobre o primeiro trimestre do Judiciário brasileiro que o CJF divulgou na última semana.

A 4ª Região também se destacou no cumprimento da Meta 4, que prioriza o julgamento de processos que tratam de corrupção e improbidade administrativa. Esta determina que sejam julgados pelos menos 70% desses processos em 2015. O primeiro grau da 4ª Região da Justiça Federal, onde tramitam os processos daOPERAÇÃOLAVA JATO, apresentou o melhor desempenho entre as cinco regiões. Pelo levantamento, 38% da meta já foi cumprida no primeiro trimestre, o que, para o CJF, é considerado um desempenho acima do esperado.

Os números relativos a toda a Justiça Federal brasileira foram considerados promissores para o Conselho, que prevê o cumprimento dos resultados planejados para 2015 até o final do ano. “Os dados desses primeiros meses do ano indicam uma tendência de que, já ao final desse semestre, praticamente em toda a Justiça Federal brasileira, não haverá processos com mais de cinco anos em tramitação numa instância. Isso é uma boa aproximação do ideal constitucional da razoável duração do processo”, avaliou secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF, Ivan Bonifacio.

Segundo o relatório, o balanço geral de toda a Justiça Federal revela que 87,5% da Meta 1 (julgar mais processos que os distribuídos), chamada de meta da produtividade, foi cumprida nesse primeiro trimestre. Isso representa, segundo o CJF, um total de 557.692 processos julgados em toda a Justiça Federal brasileira. Bonifacio, entretanto, ressaltou que ainda há necessidade de um esforço adicional no julgamento das ações, para que não aumente o número de processos pendentes de decisão, causando ''congestionamento'' nos órgãos jurisdicionais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF e do TRF-4. 

Juiz vai decidir se a guerra EUA-Afeganistão realmente acabou

Em 28 de dezembro de 2014, o presidente dos Estados Unidos Barack Obama anunciou o fim da guerra contra o Afeganistão. Em 20 de janeiro de 2015, ele disse, em seu discurso anual ao Congresso, o State of the Union: “nesta noite, declaro que a missão de combate no Afeganistão terminou”, o que gerou intensos aplausos de deputados e senadores. Nos próximos dias, o juiz federal de primeiro grau Royce Lamberth, em Washington, D.C., vai decidir se isso é verdade.

Essa é uma verdade que precisa ser estabelecida aos olhos da Justiça, rapidamente. Afinal, ele tem em sua mesa uma petição do advogado William Livingston, que lhe pergunta: se a guerra contra o Afeganistão acabou, por que meu cliente ainda está preso em Guantanamo Bay?

A pergunta, obviamente acompanhada por um pedido de libertação imediata do cliente Mukhtar Al-Wrafie, faz sentido, de acordo com o Legal Times e o Pittsburg Post-Gazette. Al-Wrafie, supostamente um médico que trabalhou para o Talibã, está preso em Guantanamo Bay há 13 anos, sem acusação formal e sem julgamento.

A única sustentação jurídica para manter prisioneiros em Guantanamo, sem acusação formal e sem julgamento, engendrada pelo governo Bush em 2002, sempre foi a de que o país tem o direito de manter presos, indefinidamente, combatentes inimigos em tempos de guerra.

“A detenção de prisioneiros de guerra é permitida pela legislação internacional enquanto durar o conflito. A Suprema Corte dos EUA sugeriu que essa legislação se aplica à detenção de inimigos combatentes. Porém, aos prisioneiros de Guantanamo não é garantido o mesmo leque de direitos e proteções assegurados pelas Convenções de Genebra a prisioneiros de guerra”, disse ao Post-Gazette o professor de Direito da Universidade de Pittsburg, David Frakt, que também é um especialista em Guantanamo Bay.

“A justificativa para detenção de inimigos se baseia na lei da guerra e cessa com o fim do conflito armado. No momento em que o presidente anunciou o fim da guerra, as únicas pessoas que poderíamos manter presas, legitimamente, seriam aquelas que foram julgadas e condenadas por crimes, que estão cumprindo suas sentenças, ou a aqueles que foram formalmente acusados e estão aguardando julgamento”, ele acrescentou.

Para seu colega de universidade, o professor de Direito Haider Ala Hamoudi, a única coisa que os EUA deveriam fazer, uma vez que o direito ao devido processo não é assegurado aos prisioneiros, seria libertá-los.

De acordo com Hamoudi, os militares se defendem, dizendo que Guantanamo Bay não é nenhum “gulag soviético” — o famoso sistema de campos de trabalhos forçados para criminosos, presos políticos ou qualquer inimigo do regime à época, que funcionou de 1930 a 1960. Mas, para ele, não é muito melhor.

“Os advogados dos prisioneiros descrevem sérios problemas criados por regras de segurança, nudez em revistas, alimentação forçada, dificuldades para os advogados falarem com seus clientes, em que as conversações são monitoradas” — além de acusações de tortura em interrogatórios e a manutenção de presos sem o devido processo.

Desde que as instalações de Guantanamo passaram a ser utilizadas em janeiro de 2002, a instituição “abrigou” 779 prisioneiros. Hoje, ainda existem 166 presos, dos quais 100 fazem greve de fome há meses, em protesto pela detenção prolongada sem o devido processo, diz o Post-Gazette.

Segundo o professor David Frakt, há quatro categorias de prisioneiros em Guantanamo: aqueles a quem já foi concedida a libertação (mas não são libertados), aqueles que o governo pretende processar (mas não processa), aqueles que já foram condenados por um tribunal militar e aqueles que o governo já caracterizou como perigosos demais para serem libertados (mas não são “processáveis” por falta de provas).

Perguntado por jornalistas se essa situação dos prisioneiros é uma questão moral, uma questão jurídica ou uma questão orçamentária, Frakt respondeu que, acima de tudo, é uma questão moral.

“Há 86 homens em Guantanamo que já foram declarados aptos à libertação há anos. Os órgãos de Inteligência e do Departamento de Defesa já concordaram que esses homens representam pouco ou nenhum risco para os Estados Unidos e seus aliados. É uma desgraça nacional o fato de o Congresso haver bloqueado a libertação desses prisioneiros”.

O presidente Obama tentou fechar a prisão de Guantanamo Bay no início de seu primeiro mandato, mas não conseguiu, em vista da oposição do Congresso. Em abril deste ano, ele declarou: “É fundamental que entendamos que a prisão de Guantanamo não é necessária para manter os EUA seguro. É cara, ineficiente e prejudica a imagem do país internacionalmente. Reduz a cooperação de nossos aliados no combate ao terrorismo e é uma ferramenta de recrutamento de extremistas. Precisa ser fechada”.

O juiz Royce Lamberth, que prometeu decidir brevemente se a guerra contra o Afeganistão terminou ou não, enviou uma consulta ao Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), na qual perguntou o que o presidente Obama quis dizer, em suas duas declarações oficiais sobre o fim do conflito armado.

O procurador do DOJ Andrew Warden respondeu que, apesar da missão dos EUA tenha mudado para contraterrorismo e suporte ao governo afegão, ainda ocorrem “atividades hostis” no local das operações. “No entanto, os EUA não estão mais visando membros do Talibã, só porque sãoAFILIADOSao Talibã”.

Livingston, o advogado que moveu a ação, contestou em juízo a declaração de que ainda há atividades hostis, na forma como elas são definidas na lei da guerra. “Só porque os Estados Unidos mantêm tropas em lugares perigosos, isso não significa que a nação esteja em guerra em todos esses lugares”, ele disse ao juiz. Ele alegou que a ação é um desafio ao “poder extraordinário” do Poder Executivo de manter indivíduos presos sem acusação.

Por João Ozorio de Melo - Conjur

Rosinha Garotinho é cassada por nomear funcionários perto de eleição

A prefeita do município de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho (PR), foi cassada junto com o vice, Francisco Arthur Oliveira (PP), por ter autorizado a nomeação de 1.166 trabalhadores temporários em 2012, quando era candidata à reeleição.  As contratações se basearam numa lei municipal proposta por ela mesma e aprovada no início daquele ano, liberando um regime de nomeação diferenciado mesmo próximo do período eleitoral.

Segundo o juiz Luiz Alfredo Carvalho Junior,da 99ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, parte dos funcionários foi chamada nos três meses que antecedem a votação, o que contraria a legislação eleitoral. Rosinha e Oliveira foram condenados a pagar multa de R$ 15,9 mil e ficam inelegíveis por oito anos, por uso da máquina administrativa e conduta vedada a agente público.

Prefeita Rosinha Garotinho nomeou funcionários perto de eleições, aponta juiz.

Também ficam inelegíveis outros oito integrantes do alto escalão do governo, como secretários de Assistência Social, Educação, Planejamento e Saúde. O juiz atendeu ação ajuizada pelo candidato derrotado a prefeito José Geraldo Moreira Chaves e por seu partido, o PRP.

Para o juiz, a contratação violou a igualdade de condições na competição eleitoral. “Isto tão somente vem levar a assumir o caráter promocional da candidatura da prefeita, que se utilizou da máquina e erário publico para se promover”, avaliou. Ele apontou ainda que, em 2012, outros três concursos foram promovidos para cargos da Administração municipal, ampliando para mais de 4 mil o total de contratações no ano eleitoral.

“Não resta senão concluir que o abuso político também se perfaz escancarado na completa ineficiência, irrazoabilidade e imoralidade da concomitância destes atos administrativos”, afirma a sentença. Rosinha já havia sido cassada em 2011, tendo de deixar a prefeitura, mas conseguiu decisão judicial permitiu seu retorno ao cargo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RJ.

AIJE 1681-45

Fonte: CONJUR

Fernando Collor de Mello (PTB-AL) "recebeu pessoalmente dinheiro vivo resultante do esquema de corrupção"

Delatores afirmaram em depoimentos a investigadores da OPERAÇÃOLAVA JATO que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu pessoalmente dinheiro vivo resultante do esquema de corrupção na Petrobras – a TV Globo teve acesso ao teor dos depoimentos.

Antes de o dinheiro chegar às mãos do ex-presidente da República, afirmaram esses delatores, a quantia teria circulado em um carro-forte de uma empresa de valores e em CARROS blindados.

Segundo esses depoimentos, Collor foi destinatário de propina referente a um acordo que envolveu a BR Distribuidora para beneficiar uma rede de postos – a Aster, de propriedade do empresário Carlos Alberto Santiago, em cujo escritório a Polícia Federal apreendeu R$ 3,6 milhões nesta semana.

De acordo com os delatores, o principal articulador do acordo que teria resultado em propina para dirigentes da BR e para o próprio senador do PTB foi Pedro Paulo Leoni Ramos, ministro de Assuntos Estratégicos do governo Collor.

O advogado Rogério Marcolini, defensor de Collor disse que não teve acesso ao teor do que motivou as buscas e, por isso, não comentará as acusações. Ele também criticou a demora para ter acesso às investigações.

Delator relata pedido de propina de Cunha, que o desafia a provar

À Justiça, Júlio Camargo disse que peemedebista lhe pediu US$ 5 mi.

Em nota, presidente da Câmara afirmou que desmente 'veementemente'.

Investigado pelaOPERAÇÃO LAVA JATO, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafiou nesta quinta-feira (16), por meio de nota, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo – um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na PETROBRAS – a provar que ele pediu propina de US$ 5 milhões. Segundo Cunha, o delator está sendo obrigado a mentir.

Em depoimento à Justiça Federal do Paraná nesta quinta (veja íntegra em vídeos ao final desta reportagem), Camargo afirmou que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propinas para que um contrato de navios-sonda daPETROBRAS fosse viabilizado. Do total do suborno, contou o delator, Cunha disse que era "merecedor" de US$ 5 milhões.

Investigado pela OPERAÇÃO LAVA JATO, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafiou nesta quinta-feira (16), por meio de nota, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo – um dos delatores do esquema de corrupção que atuava naPETROBRAS – a provar que ele pediu propina de US$ 5 milhões. Segundo Cunha, o delator está sendo obrigado a mentir.

Em depoimento à Justiça Federal do Paraná nesta quinta (veja íntegra em vídeos ao final desta reportagem), Camargo afirmou que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propinas para que um contrato de navios-sonda da PETROBRAS  fosse viabilizado. Do total do suborno, contou o delator, Cunha disse que era "merecedor" de US$ 5 milhões.