quarta-feira, 22 de julho de 2015

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Lava Jato: Moro é proibido de dar sentença antes de prestar informações ao STF

Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski impediu que juiz profira sentença na ação penal em que Eduardo Cunha é citado; Sérgio Moro tem o prazo de dez dias para se manifestar

Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quarta-feira (22) que o juiz Sérgio Moro não poderá proferir sentença na ação penal em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado, antes de prestar informações ao Supremo. Ele concedeu prazo de dez dias para que Moro se manifeste.
Sérgio Moro, juiz responsável pela Lava Jato
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Sérgio Moro, juiz responsável pela Lava Jato
Lewandowski atendeu a um pedido da defesa do parlamentar, que deseja agilidade na decisão sobre a suspensão da ação penal em que Cunha foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Os advogados pediram que a manifestação de Moro seja enviada por meio eletrônico e não pelos Correios.
Após receber a manifestação, o presidente do Supremo decidirá se suspende o depoimento de Júlio Camargo. Na decisão, Lewandowski explicou que a medida foi tomada para evitar a perda de objeto do pedido de Cunha.
Na semana passada, Camargo – ex-consultor da empresa Toyo Setal – disse a Moro, responsável pelos inquéritos daOPERAÇÃO LAVA JATO na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
Durante o depoimento, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada. Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo.

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Mercosul terá placa única de veículos em 2017

Um novo modelo de placa única de identificação de veículos do Mercosul já está aprovado e será obrigatório nos Estados partes, inclusive o Brasil, a partir de 2017, para os veículos novos, o que deverá facilitar a circulação de pessoas e o controle dos veículos que transitam no bloco.
Entenda o que muda com o novo modelo de placas:
1- Mais letras e menos números
Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;
2- Novas cores
A cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado;
3- Estado e cidade com nome e brasão
O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões;
4- Tamanho
A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura);
5- Contra falsificações
Marcas d'água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações;
6 - Quem terá que trocar
O modelo será adotado a partir de 2017 para novos emplacamentos. Para quem tem carro já emplacado, a troca é opcional. Segundo o órgão, o preço será mantido.
No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação da placa.

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