A equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) pretende intensificar a adoção de seis medidas com as quais espera levantar ao menos R$ 50 bilhões para os combalidos cofres do Tesouro. Essa estimativa, segundo técnicos, inclui o recebimento de dívidas em julgamento no Carf, paralisado pela operação zelotes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Crise afeta os pagamentos de condomínio
O número de ações judiciais por falta de pagamento de condomínios na cidade de São Paulo cresceu 46,4% em junho, comparado ao mesmo período de 2014, segundo o Secovi-SP. Entre janeiro e junho deste ano, o crescimento dos pleitos jurídicos chegou aos 31,4%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Delação premiada: O lobista Julio Camargo, que acusa o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
O lobista Julio Camargo, que acusa o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro José Dirceu de receber dinheiro sujo desviado da Petrobras, só decidiu incriminá-los depois que os procuradores da operação "lava jato" o convenceram de que teria problemas na Justiça se não contasse tudo que sabe. Camargo, que trabalhou para fornecedores da Petrobras e diz ter pagado R$ 137 milhões em propina para o PMDB, o PT e funcionários da estatal, colabora com as investigações desde outubro do ano passado, quando assinou um acordo de delação premiada e confessou vários dos seus crimes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Estupro coletivo - Espancado até a morte
Condenado por participar de um estupro coletivo de quatro meninas, que resultou na morte de uma delas, Gleison Vieira da Silva, 17, foi espancado até a morte dentro de um alojamento para menores infratores em Teresina. O jovem estava em uma cela com os outros três rapazes também condenados pelo mesmo crime, em maio, na cidade de Castelo do Piauí, a 190 km de Teresina. Foi Gleison quem delatou os outros três adolescentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Brasil tem um processo judicial em andamento para cada dois habitantes
O Brasil tem um processo judicial em andamento para cada dois habitantes. As cortes têm 70 milhões de casos sem decisão, sendo que a litigiosidade avançou nos últimos cinco anos ao dobro do ritmo do crescimento populacional. O Judiciário não resolve mais do que três em cada dez processos pendentes. "Processos viram uma centopeia de recursos protelatórios, e o relógio da prescrição das penas continua avançando”, segundo Vladimir Aras, Chefe do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça Litigiosidade. “O Supremo é como um casarão com mais de meia centena de portas de entrada para recursos judiciais”, para Joaquim Falcão Pesquisador da FGV-Direito (Rio). As informações são do jornal O Globo.
Para garantir estabilidade, empregador deve saber da gravidez
Para garantir estabilidade, o empregador deve saber da gravidez da funcionária. Com esse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) negou provimento ao recurso de uma funcionária de padaria que pedia estabilidade gestacional e indenização por danos morais. Ela trabalhava no estabelecimento e foi demitida quando estava grávida, fato, porém, que nem ela mesma conhecia no momento em que foi dispensada.
Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, a trabalhadora ficou sabendo da gravidez somente em 24 de outubro de 2012, "quase dois meses após ter sido demitida", e "não apresentou qualquer prova de que já tivesse conhecimento da sua condição de gestante, por ocasião da demissão", nem "apresentou prova de que teria dado conhecimento ao empregador do seu estado gravídico". O colegiado entendeu que o "interesse processual manifestado por meio da ação não se reveste de boa-fé".
Também foi negado o pedido da trabalhadora de indenização por danos morais porque não houve prova da ocorrência do ato lesivo. "Não se pode banalizar o dano moral, sob o risco de que se torne uma indústria que busca o enriquecimento sem causa", diz a decisão.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.
Processo 0000552-63.2014.5.15.0023
Defesa de Lula aponta irregularidade de inquérito sobre tráfico de influência
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram à Corregedoria do Ministério Público a anulação do inquérito que apura o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht. Eles solicitaram ainda a apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, autor do pedido de abertura do processo de investigação criminal contra o ex-presidente. A reclamação disciplinar foi protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público na última sexta-feira (17/7).
Lula aponta que houve um desvio funcional na atuação do procurador Furtado que teria interferido na apuração preliminar e que estava sob responsabilidade da procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar, do 1º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF do Distrito Federal, sorteada para atuar no caso.
Logo quando recebeu o caso, a procuradora proferiu um despacho afirmando que os elementos dos autos — “narrativas do representante e da imprensa” — não eram suficientes para autorizar a instauração de uma investigação formal. Mas, mesmo assim, pediu esclarecimentos ao Instituto Lula e outros entidades como o BNDES e a Polícia Federal.
Segundo um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, o prazo para dar as explicações do Instituto Lula venceria no dia 10 de julho. E, o prazo para a procuradora terminar a apuração e decidir se iria converter em procedimento investigatório ou arquivá-lo iria se esgotar no dia 18 de setembro.
Mas, no dia 8 de julho, antes de o instituto ter apresentado a sua manifestação, o procurador Furtado ingressou no procedimento e proferiu despacho para iniciar a investigação. “Houve uma clara arbitrariedade e deslealdade, pois a manifestação foi preparada a pedido da procuradora titular e foi simplesmente desconsiderada”, afirma Martins.
Ainda de acordo com o advogado, o único fundamento usado por Furtado para interferir no procedimento que estava sendo conduzido por outra procuradora foi a iminência do esgotamento do prazo.
O motivo pelo qual o procurador Furtado não teria atribuição para atuar no caso é a Resolução 27 de 2014, que determina as regras de atribuição dos casos aos procuradores. Essa resolução diz que o caso é distribuído ao procurador titular e define dois substitutos, caso o titular não possa atuar, todos do mesmo núcleo, no caso, trata-se do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF do DF. Furtado faz parte do 7º Oficio Criminal, e, assim, não poderia nem ter sido escalado para ser substituto do caso.
A defesa garante que a interferência do procurador não teve qualquer consequência prática no procedimento, e que o ato “apenas serviu para que o procurador Timbó ganhasse uma indevida notoriedade às custas da boa imagem e do prestígio do ex-presidente Lula.” Além do aspecto disciplinar envolvendo a conduta do procurador Furtado, a defesa deve pedir no âmbito do MPF o controle administrativo do ato que ele praticou no procedimento, “por estar eivado de evidente arbitrariedade e ilegalidade”.
Conjur - Por Livia Scocuglia
Deputado quer mudar CTB por causa de redução da maioridade penal
O deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) quer mudar o Código de Trânsito Brasileiro para especificar no texto a idade mínima de 18 anos completos para a condução de veículos automotores e elétricos. Para ele, a aprovação da proposta que altera a maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte poderá também provocar mudança na idade prevista para a emissão de carteira de habilitação.
O CTB determina que a carteira de habilitação deve ser concedida aos penalmente imputáveis, ou seja, hoje aos cidadãos acima dos 18 anos de idade. No PL 2263/2015, o deputado propõe a alteração do inciso I do Artigo 140 do CTB.
Apesar da necessidade ainda de votação em segundo turno na Câmara da PEC 171/1993 e à tramitação em dois turnos no Senado, “a proposta já vem causando aflição em determinados segmentos sociais em função dos prováveis reflexos em outros diplomas normativos”, justifica o deputado ao propor a mudança.
Segundo Leal, o atual processo de formação de condutores é deficiente e a maioria dos jovens de 18 anos não apresenta maturidade suficiente, do ponto de vista de percepção de risco, para obter sua habilitação, “quiçá aqueles de 16 anos”. “A interpretação legislativa que se pretende evitar poderá trazer sérios riscos para a segurança viária do país colocando condutores inexperientes e imaturos nas ruas”, afirma.
A proposta do deputado, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, foi apensada a um outro projeto de lei que trata sobre o assunto, o PL 571/2011, para tramitação em conjunto e que está pronto para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família.
Por Marcelo Galli - Conjur
Utilizar empregados para transporte de muito dinheiro gera indenização
O fato de um banco contratar empresa para o transporte de valores não garante que a instituição financeira sempre utilizou o serviço e nunca exigiu dos seus empregados a realização da atividade. Assim entendeu a
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a sentença que condenou um banco a pagar indenização de R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos em transporte de valores sem escolta.
Segundo o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ainda que os valores transportados pelos empregados do banco tivessem sido inferiores a SETE mil e vinte mil Ufirs", a conduta do banco não se encontrava respaldada no artigo 5º da Lei 7.102/83, que exige a presença de dois vigilantes.
Em sua defesa, o banco argumentou que valores até 7 mil UFIRs podem ser transportados por empregados não treinados especificamente para essa função.
No entanto, a 1ª instância entendeu que pelo texto da lei não é possível concluir que qualquer empregado do banco está autorizado a fazer o transporte de valores quando a importância não for superior a 7 mil UFIRs. "A lei não dispensa a presença do vigilante no transporte de valores. A única omissão que se vislumbra é quanto ao tipo de veículo a ser utilizado", enfatizou ao condenar a instituição a pagar R$ 500 mil para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mais multa cominatória de R$ 100 mil para cada transporte feito de forma ilegal. A decisão foi mantida pelos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT).
Audiência administrativa
Em novembro de 2007, o Ministério Público do Trabalho chegou a fazer uma audiência administrativa com representantes do banco nos municípios de Colíder (MT) e Peixoto de Azevedo (MT), mas, apesar de admitirem que o transporte de valores era feito por empregados de setores administrativos, e não profissionais especialmente treinados, a empresa se recusou a assinar um termo de ajustamento de conduta.
O MPT apresentou uma ação civil pública após sentença condenatória do TRT, em que foi reconhecida a prática do banco de utilizar empregados contratados para funções burocráticas ou administrativas para o transporte de valores.
"Percebe-se que a prática do banco, confessada em sede de procedimento investigatório, perpetua-se em diferentes partes do Estado", declarou o MPT em sua petição inicial, ressaltando que nem as condenações proferidas em reclamatórias individuais em montantes expressivos, uma delas de mais de R$ 119 mil, foram suficientes para desestimular a conduta da instituição.Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Processo 15800-03.2008.5.23.0041
Correios devem indenizar por atraso na entrega de remédio
Os Correios, uma estatal federal, não podem se eximir de culpa por causa de atraso na entrega de encomenda por não saber que se tratava de medicamento. A Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva do Estado em caso de eventual prejuízo nesses casos.
Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que pague indenização a uma cliente que foi lesado pelo atraso na entrega de sua encomenda.
A autora ajuizou a ação pedindo ressarcimento por danos morais sofridos em virtude do atraso de uma entrega via Sedex. O conteúdo da entrega era um medicamento utilizado para tratar seu filho.
Os Correios alegavam que a autora não comprovou o dano moral nem o envio do medicamento essencial à saúde de seu filho. Para a empresa, a demora na entrega da encomenda seria mero inconveniente, inclusive em razão do estoque pessoal de que a autora dispunha.
Ao analisar o caso, a 1ª Turma entendeu que a autora apresentou provas da necessidade do medicamento e a sua aquisição junto ao remetente, que lhe entregaria pelo serviço prestado pelos Correios.
Os desembargadores ressaltaram que a conduta da ECT não configurou para a autora um mero aborrecimento, ainda que ela tivesse um estoque em quantidade suficiente para suprir as necessidades de seu filho durante o período. A decisão observa que tratar a questão como mero aborrecimento, “equivaleria a dizer que a escassez de medicamento essencial apenas seria mais um incômodo tão somente no dia em que se esgotasse — ou pior, quando passasse a não ser ministrado”.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.
Processo 0010465-76.2011.4.03.6139
Gratificação por multa a agentes de trânsito é inconstitucional, diz TJ-ES
Gratificação para agente de trânsito por multa aplicada afronta os princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade, entendeu o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ao considerar inconstitucional, por unanimidade, leis municipais de Cachoeiro de Itapemirim.
Para o relator do processo, desembargador Manoel Alves Rabelo, a instituição da gratificação de produtividade é perfeitamente possível, desde que não exista vedamento jurídico, por tratar-se de uma retribuição ao trabalho. Contudo, o magistrado reforçou que não é razoável que essa gratificação seja de 100%, como encontrado na lei.
“Nesse contexto, entendo que a aludida lei municipal que prevê o percentual de até 100% dos vencimentos dos agentes de trânsito padece de inconstitucionalidade. Tanto por beneficiar um pequeno grupo de servidores, e violar os princípios da impessoalidade e igualdade, pois não é possível vislumbrar qual seria o interesse público em permitir que apenas alguns servidores possam receber gratificação em percentual tão elevado, quanto por conceder ao administrador público uma grande margem de subjetividade na concessão da referida gratificação”, explicou.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi interposta pelo Procurador Geral de Justiça do Estado em face da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim e da Prefeitura Municipal da cidade.
O magistrado entendeu por declarar a inconstitucionalidade da parte final do parágrafo 2º da Lei Municipal 4.789/1999, determinando a exclusão da expressão “de até 100%”; a inconstitucionalidade da Lei 6.628/2012, que alterou o artigo 144 da Lei Municipal 4.009/2014; e a inconstitucionalidade do Decreto Municipal 22.920/2012.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.
Processo 0024601-86.2014.8.08.0000
Responsabilidade de cirurgião plástico vai além da cirurgia, diz juiz
A responsabilidade do cirurgião plástico vai além da obrigação de meio, regra geral quando se trata de médicos, porque influencia diretamente no íntimo da pessoa que busca sanar um defeito que possivelmente lhe causa bastante incômodo, entendeu o juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel.
Ele julgou parcialmente ação feita por uma mulher contra o centro hospitalar onde fez correções plásticas, o médico que fez os procedimentos e uma seguradora de saúde. Ela teve complicações no pós-operatório.
Na decisão, o magistrado determinou que a indenização de R$ 77.375,00 mil seja paga de maneira solidária, uma vez que três requeridos foram responsabilizados pelos danos sofridos pela autora da ação. A sentença foi dividida da seguinte forma: R$ 35 mil como reparação por danos morais, R$ 30 mil pelas lesões estéticas e R$ 12.375,00 mil como ressarcimento material. Todos os valores deverão passar por correção monetária e acréscimo de juros.
Em outubro de 2010, a mulher deu entrada no centro hospitalar para implantar prótese de silicone nos seios, lipoescultura de tronco, abdômen e coxas, além de plástica de abdômen com plicatura (tratamento) dos músculos reto abdominais.
O valor acordado para as intervenções teria sido de R$ 7.560,00 mil para o cirurgião e R$ 4.815,00 para o centro hospitalar, a título de despesas hospitalares e outros procedimentos.
Após o término da cirurgia, a mulher foi liberada, sendo-lhe receitada algumas medicações e orientações de repouso. Mesmo tendo cumprido todas as recomendações, ela começou a se sentir mal no dia seguinte à cirurgia, com falta de ar e dor de cabeça, além do aparecimento de manchas similares a queimaduras no abdômen.
Ela entrou em contato com o médico responsável pela cirurgia para relatar sobre os sintomas que estava sentindo, e foi tranquilizada com a afirmação de que as reações narradas por ela eram normais. Quatro dias depois, e com a permanência dos incômodos, não aguentando mais as dores, a mulher resolveu chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo encaminhada para um hospital de Vila Velha, tendo recebido soro e passado por uma transfusão de sangue.
As dores persistiram e, já há mais de uma semana sofrendo com o pós-operatório, a mulher voltou ao centro hospitalar onde fez o procedimento e foi apenas submetida a um exame físico, recebendo alta em seguida. Segundo relatos da autora, o médico responsável pelas cirurgias restringiu-se apenas ao contato por telefone, deixando-a desamparada de atendimento.
Depois de mais uma crise de dores insuportáveis, a mulher decidiu procurar uma unidade hospitalar de Vitória, onde o médico plantonista que a atendeu, logo após exames preliminares, a encaminhou, a caráter de urgência, para o CTI da instituição. O médico ainda constatou que a mulher estava com quadro infeccioso agudo e que seu estado de saúde era gravíssimo.
Ela ficou internada por quinze dias, em coma induzido, além de ter sido submetida a outras cirurgias, tendo sido obrigada a retirar suas próteses de silicone, ficando graves marcas e cicatrizes em seu corpo. A mulher ainda teve um derrame pleural e pneumonia. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.
Processo 0040786-35.2011.8.08.0024
Trabalhadores italianos são sequestrados na Líbia
Quatro italianos, trabalhadores de uma empresa de construção no complexo que a multinacional petrolífera Eni mantém em Mellitah, Líbia, foram sequestrados, informou hoje o Ministério de Assuntos Exteriores, em Roma.
Eles são empregados da companhia Bonatti, disse o ministério em comunicado, no qual não é mencionada a autoria dos sequestros nem quando aconteceram.
Foi criada uma unidade de crise no ministério para acompanhar o assunto.
O comunicado acrescenta, ainda, que o ministério já havia advertido para a situação de “extrema dificuldade no país”, após o fechamento da Embaixada de Itália na Líbia, em fevereiro último. Na ocasião, recorda a nota oficial, recomendou-se aos italianos que abandonassem o território líbio.
Bancos da Grécia voltam a funcionar
Os bancos da Grécia reabriram hoje (20) após três semanas de fechamento imposto pelo governo para evitar o agravamento da crise no sistema financeiro. No entanto, os controles de capitais, em vigor desde 29 de junho, mantêm-se, apesar de o limite diário de 60 euros nas retiradas ter sido flexibilizado para até 420 euros por semana.
O controle de capitais já terá custado cerca de 3 bilhões de euros à economia grega, segundo a agência noticiosa AFP.
Louka Katseli, presidente da União dos bancos gregos e do Banco Nacional da Grécia, um dos quatro maiores grupos bancários no país, apelou nesta segunda-feira à calma dos contribuintes e para esses voltarem a depositar suas poupanças nos bancos de forma a apoiar a solvência do sistema.
"Se retirarmos o dinheiro dos nossos cofres e das nossas casas – onde, de qualquer maneira não está seguro – e o depositarmos nos bancos, estamos a fortalecer a liquidez [da economia]", disse em declarações reproduzidas no canal de televisão Mega.
Os cartões de crédito, por sua vez, só poderão ser usados dentro da Grécia.Um limite de 300 euros em levantamentos por semana vai ser inicialmente imposto até sexta-feira, com a restrição a ser flexibilizada para 420 euros a partir de sábado.
Já as transferências para o estrangeiro vão continuar limitadas, mas é permitido aos pais com filhos que estudam fora que transfiram até 5 mil euros por trimestre e aqueles que tiverem em tratamento médico podem dispor de, até, 2 mil euros.
Hoje é também o dia em que a Grécia vai saldar, previsivelmente, parte das suas dívidas aos credores internacionais.
Está previsto que a Grécia receba nesta segunda um crédito de 7 bilhões de euros da zona euro destinado a cobrir as suas necessidades mais imediatas, nomeadamente, a devolução de 3,5 bilhões ao Banco Central Europeu (BCE).
Atenas deverá também devolver 1,5 bilhão ao Fundo Monetário Internacional (FMI), uma dívida que deveria ter sido liquidada a 30 de julho, mas que não aconteceu.
*Matéria alterada às 08h45 do dia 20/07/15 para corrigir informação. Os valores referentes à negociação grega, do último parágrafo, são todos em bilhão, e não em milhão, como estava publicado anteriormente.
Da Agência Lusa Edição: Talita Cavalcante
Negros e religiões africanas são os mais discriminados, mostra Disque 100
De 2011 a 2014, do total das 504 denúncias, 213 informaram a religião atacada. Em 35% desses casos, trata-se de religiões de matriz africanaArquivo/Agência Brasil
Em uma quarta-feira, por volta das 16h, o pai de santo Sumbunanji de Kavungo, fazia, em frente à sua casa, no Recife, os rituais tradicionais do candomblé. Oferecia a Exu, guardião dos caminhos e das direções, água, farofa amarela e branca e ovos. Ali começou uma série de agressões que culminaram em ameaças de morte ao religioso. Segundo ele, duas mulheres passaram pelo local e associaram o ritual ao demônio. Nos dias seguintes, o terreiro foi bombardeado duas vezes, e um cartaz com xingamentos foi colocado na porta.
Embora sejam praticadas por 0,3% da população, de acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as religiões de origem africana são as que mais sofrem discriminação. De acordo com os dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), de 2011 a 2014, do total de 504 denúncias, 213 informaram a religião atacada. Em 35% desses casos, trata-se de religiões de matriz africana.
"Eu perdi minha vida, minha paz, minha tranquilidade, meu conforto, meu porto seguro. A residência é um local sagrado, é um espaço onde estou todos os dias. Perdi minha liberdade de ir e vir, vivo aflito, oprimido e perturbado com essa situação", diz o pai de santo. Os ataques começaram há um mês e hoje, com medo deNOVAS agressões, ele deixou o local e está na casa de parentes.
A liberdade de crença é uma das garantias do Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, que completa cinco anos nesta segunda-feira (20). A lei protege as religiões de matriz africana e os locais de culto. Apesar do respaldo legal, organizações dizem que há cada vez mais casos de violação desse direito.
Independentemente da religião, os dados mostram ainda que negros são as maiores vítimas. De 2011 – quando o Disque 100 começou a receber denúncias específicas de discriminação religiosa – a 2014, foram feitas 504 denúncias e 597 pessoas foram vítimas do preconceito, pois uma mesma denúncia pode envolver mais de uma vítima. Entre as 345 vítimas que declararam a cor, 210 são pretas ou pardas. O número representa 35,2% do total de vítimas e 60,8% do total de vítimas que declararam a cor de pele.
"O preconceito religioso é real, há discriminação religiosa, mas há de se considerar a questão racial como processo que ainda vigora no Brasil em relação a pretos e pardos", analisa o coordenador de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos, da SDH, Alexandre Brasil. "O Disque 100 é um instrumento recente no Brasil e não representa todos os casos de violação. Os dados são importantes para reconhecer e identificar as violações. Eles mostram a presença de discriminação maior em relação às religiões afro-brasileiras. Isso provavelmente é muito associado a questões de racismo e mesmo à história da sociedade brasileira de negação dessa tradição religiosa", acrescenta.
Evangélicos
Em segundo lugar no ranking da SDH, com 27% das denúncias com identificação, está a religião evangélica, praticada, segundo o Censo, por 22,2% da população brasileira. O coordenador explica que o racismo está também na discriminação contra os evangélicos. "A religião que tem mais negros e pardos é a evangélica, em termos quantitativos. E é uma religião muito presente entre os setores mais pobres e entre a população negra", diz. "A intolerância religiosa pode ser entendida como a extrapolação de uma intolerância maior existente no país, relacionada ao racismo, à pobreza e à desigualdade social."
De acordo com Vera Baroni, da coordenação da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco e da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, a intolerância tem sido cada vez maior. "A não aceitação da diversidade religiosa tem crescido muito. Aqui em Pernambuco não se pode usar alguns símbolos das religiões de matriz africana, como se vestir de cor branca", diz ela, que também faz parte do Fórum da Diversidade Religiosa em Pernambuco.
Segundo o coordenador da SDH, 14 estados têm algum colegiado que debate com regularidade o tema da diversidade religiosa. A intenção é que essa iniciativa se estenda a todo o país. Até o final do governo, de acordo com o coordenador, a SDH pretende otimizar o Disque 100 e fortalecer uma rede nacional envolvendo estados, municípios e organizações sociais, para acompanhar essas denúncias e tomar as medidas cabíveis. A rede começa a ser configurada já este ano.
Edição: Talita Cavalcante Mariana Tokarnia - Repórter Agência Brasil
Sisutec: começam hoje inscrições para vagas remanescentes
A partir de hoje (20), quem quiser cursar um curso técnico poderá se inscrever nas vagas que não foram ocupadas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).
Nesta etapa, não é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), basta ter concluído o ensino médio nos últimos três anos, de 2012 a 2014, independentemente da data de emissão do certificado.
Os interessados devem acessar o site do Sisutec até o dia 2 de agosto. Após a inscrição, o candidato deverá confirmar a matrícula na instituição na qual se inscreveu. Caso isso não seja feito, a inscrição será cancelada.
O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos, em instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, com base na nota do Enem. Cerca de 212 mil se inscreveram nas chamadas regulares do sistema.
Nesta edição, são ofertadas 83.641 vagas em 515 municípios de todos os estados e no Distrito Federal. As aulas começam no período de 3 a 31 de agosto.
Edição: Talita Cavalcante Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Domingo foi de medalhas para o Brasil na canoagem, hipismo e ginástica
O domingo (19), nos Jogos Pan-Americanos de Toronto, foi de conquista de mais medalhas de ouro, prata e bronze para o Brasil. A canoagem foi um dos grandes destaques, com medalha de ouro para Ana Sátila, na canoagem slalom; prata para Pedro Henrique Gonçalves, no caiaque, e bronze para Felipe Borges, na canoa. Mais cedo, o Brasil já tinha conquistado medalhas de prata e bronze na marcha atlética.
Medalhas também foram conquistadas em outros esportes. Na ginástica rítmica, prova de fitas por equipes, o Brasil foi ouro. A apresentação das brasileiras, ao som de Still Loving You, hit da banda Scorpions nos anos 80, garantiu o bicampeonato pan-americano. Na prova individual com arco, Angélica Kvieczynski conquistou o bronze.
Outra medalha de bronze veio no hipismo individual, com Ruy Fonseca. Na categoria Concurso Completo de Equitação, o time brasileiro garantiu a prata. O domingo também teve vitória tranquila da seleção brasileira de handebol masculino. O time verde e amarelo derrotou o Uruguai por 38 a 18 e se manteve na liderança do grupo A da competição, com quatro pontos conquistados.
No vôlei masculino, o Brasil perdeu para Cuba em um jogo muito disputado. Os brasileiros fizeram uma partida equilibrada, e conseguiram vencer o quarto set em uma virada eletrizante. No tie-break, porém, os erros no ataque, e o bloqueio cubano decretaram a derrota. O próximo desafio do Brasil será a Argentina.
Com os resultados até o momento, o Brasil soma 30 medalhas de ouro, 26 de prata e 40 de bronze, e se mantém no terceiro lugar no quadro geral de medalhas. O primeiro colocado é o Estados Unidos, com 57 ouros, e o Canadá o segundo, com 49 ouros.
Edição: Fernando Fraga Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
Estados Unidos e Cuba reabrem hoje embaixadas
Os Estados Unidos e Cuba reabrem hoje embaixadas em Havana e Washington, reatando relações diplomáticas sete meses após o início de histórico processo de reaproximação, após de 54 anos de distanciamento.
O restabelecimento oficial das relações diplomáticas entre os dois países, após mais de meio século de tensões herdadas da Guerra Fria, marca o fim da primeira fase desse processo iniciado a 17 de dezembro de 2014. O presidente cubano, Raúl Castro, insiste em só normalizar as relações quando o presidente norte-americano, Barack Obama, utilizar os seus “poderes executivos” para pôr fim ao embargo imposto à ilha em 1962.
Além disso, o chefe de Estado cubano exige também que os Estados Unidos devolvam o território “ilegalmente ocupado” da base naval de Guantanamo.
Outra das exigências de Havana para a normalização de relações com Washington é que acabe com as “transmissões de rádio e televisão ilegais”, elimine programas para promover a “subversão e a desestabilização internas” e compense o país “pelos danos humanos e económicos” que as políticas norte-americanas causaram.
“Podemos cooperar e coexistir civilizadamente, em benefício mútuo, acima das diferenças que temos e teremos, e com isso contribuir para a paz, a segurança, a estabilidade, o desenvolvimento e a equidade no nosso continente e no mundo”, disse Raul Castro num discurso na Assembleia Nacional de Cuba.
As relações diplomáticas entre os dois países estavam suspensas desde 1961, após uma decisão do presidente norte-americano John F. Kennedy, em resposta a uma aproximação dos revolucionários cubanos à ex-União Soviética e ao confisco de bens norte-americanos.
Desde 1977, os dois países, separados apenas pelo estreito da Florida (sudeste dos Estados Unidos), estão representados apenas através de seções de interesses em Washington e Havana, encarregadas de tarefas consulares.
A reabertura de embaixadas segue-se ao anúncio histórico, em dezembro, de uma reaproximação entre estes dois países, após mais de cinco décadas de hostilidade e desconfiança. No final de maio, Washington levantou o principal obstáculo ao reatamento de relações diplomáticas ao retirar Cuba da lista negra norte-americana de Estados que apoiam o terrorismo.
Da Agência Lusa Edição:José Romildo
Eduardo Cunha diz no Twitter que não fará pauta vingativa contra Dilma
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a se manifestar hoje (18) sobre a sua decisão de romper com o governo da presidenta Dilma Rousseff. Em sua conta no Twitter, o presidente da Câmara desmentiu notas que saíram em revistas semanais e disse que não tratou com o vice-presidente da República e articular político do governo, Michel Temer, sobre os depoimentos da Operação Lava Jato.
“Em primeiro lugar quero desmentir as notas que estão em colunas de revistas sobre suposta conversa minha com Michel Temer”, disse. “Não tratei com ele em nenhum momento de futura citação dele por delatores. Isso não faz parte dos nossos diálogos”, continuou.
Em seguida, Eduardo Cunha reafirmou que a decisão de romper com o governo foi pessoal e que defenderá que o PMDB faça o mesmo somente no próximo congresso do partido. “Não busquei nem vou buscar apoio para isso, a não ser o debate na instância partidária competente”, disse na rede social. Ele também afirmou que não pretende buscar apoio fora do PMDB e disse que “cada partido tem e terá a sua postura dentro da sua lógica”.
Seguindo uma linha de argumentação, Cunha disse que não está buscando “ganhar número” para derrotar o governo e que, como presidente da Câmara, manterá a sua atuação de conduzir com “independência e harmonia com os demais poderes”.
“Não existe pauta de vingança e nem pauta provocada pela minha opção pessoal de mudança de alinhamento político”, escreveu. “O que existe é eu, como político e deputado, exercer a minha militância, defendendo a posição diferente do que defendia antes”.
O presidente da Câmara também disse que não tem histórico de tentar causar caos na economia pautando matéria que coloquem as contas públicas em risco e voltou a negar a versão do delator da Lava Jato, Júlio Camargo, que afirmou ter entregue R$ 5 milhões a ele em propina.
“Quando alguém cita um fato mentiroso, inventado, após várias versões diferentes, só existe uma resposta que desmentir com indignação. Não posso comentar detalhes de fatos inexistentes dos quais não participei”, disse.
Sobre a acusação recente, de Alberto Yousseff, de que sua família teria sofrido intimidações por um deputado membro da CPI da Petrobras a mando de Cunha, o presidente da Câmara disse que a comissão é independente e que a respeita.
Ele também voltou a falar do juiz Sérgio Moro, a quem acusou de ter errado por tomar um depoimento que o citava, quebrando a sua prerrogativa de deputado de ter foro privilegiado. “Quanto ao juiz do Paraná, eu não fiz reparo a ele, só que realmente ele não poderia dar curso a participação minha, como detentor de foro”, disse. “Por várias vezes em oitivas ele interrompia as testemunhas e dizia que não podia tratar de quem tinha foro de STF. Ao que parece ele mudou. E quanto a isso meus advogados ingressarão com reclamação no STF”, pontuou.
Eduardo Cunha concluiu a sequência de postagens com uma foto dos últimos presidentes da República ainda vivos e o link para uma postagem sua no Facebook, na qual afirma que irá colocar em votação as contas pedentes dos governos em ordem cronológica de modo a “abrir caminho para a análise das contas de 2014 de Dilma”.
Fonte: Agência Brasil - Edição: José Romildo Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
Com aumento do imposto, preços de produtos e serviços sobem na Grécia
A partir de hoje (20) os gregos já encontram preços mais altos nas prateleiras dos supermercados, fruto do aumento do Imposto sobre o Valor Agregado (VAT, na sigla em inglês) de 13% para 23%.
Produtos como carne, azeite de oliva, vinagre, sal, papel higiênico, entre outros itens, ficaram mais caros. A alta no imposto também afetará restaurantes e cafés, funerárias, serviços de táxi e alguns serviços educacionais. O preço do transporte público deve subir no mês que vem.
O taxista Yannis Gregorius estava revoltado. “Os bancos sobreviverão de um jeito ou de outro. Mas o que vai acontecer com o povo? Comigo, com você, com nossas crianças? Eu não vejo luz no fim do túnel”, afirmou.
O aumento no VAT está entre as medidas de austeridade aceitas pela Grécia em troca de um programa de ajuda dos credores internacionais no valor de 86 bilhões de euros em três anos.
Os bancos gregos, fechados desde o dia 28 de junho, reabriram hoje (20), gerando uma corrida às agências. Mas o controle de capital continua. O limite de saque passou de 60 euros por dia para 420 euros por semana. Também não estão autorizados, por enquanto, os saques de cheques e a transferência de dinheiro para outros países.
A Bolsa de Valores de Atenas permanece fechada e não há previsão de abertura enquanto durar o controle de capital no país.
O aposentado Dimitris Georgizas, que foi cedo para a fila do banco, disse que entende que a situação é muito difícil, mas espera “que as coisas voltem ao normal o mais breve possível."
A aprovação das primeiras medidas de austeridade pelo Parlamento grego na última quinta-feira (16) abriu caminho para que a Comissão Europeia confirmasse um empréstimo ponte no valor de 7 bilhões de euros, para que a Grécia possa fazer o pagamento de dívidas ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Central Europeu.
O acordo com os credores internacionais gerou reação entre membros do Syriza, partido do primeiro-ministro Alexis Tsipras, que venceu as últimas eleições em janeiro pregando o fim da austeridade. Vários parlamentares da base do governo votaram contra o as medidas, que foram aprovadas por maioria no Parlamento, com o apoio de 229 dos 300 parlamentares.
A reação do Syriza resultou em mudanças no governo. Nove membros do alto escalão foram substituídos, entre eles o Ministro de Energia, Panagiotis Lafazanis, líder do grupo militante de esquerda do partido. Mas com a dissidência na base governista e a oposição liderando o suporte ao acordo, a maioria necessária para que Tsipras continue no poder está enfraquecida eNOVAS eleições podem ser convocadas até agosto.
Hoje é o último dia para participar da lista de espera do ProUni
Hoje (20) é o último dia para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). A lista será usada pelas instituições de ensino para ocupar as bolsas que não foram preenchidas nas etapas anteriores.
Podem participar os os estudantes que ficaram de fora da primeira ou segunda chamada, além daqueles que foram selecionados, mas na segunda opção de curso escolhida na hora da inscrição.
Os estudantes cujo curso escolhido em primeira opção não formou turma poderão concorrer à segunda opção.
Para participar da lista, basta acessar o site do ProUni e confirmar a adesão. Os estudantes serão convocados pelas instituições de acordo com a nota que tiraram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014.
A relação dos candidatos participantes da lista será divulgada na quinta-feira (23). Todos deverão comparecer, entre os dias 24 e 27, nas respectivas instituições e entregar a documentação para comprovar as informações prestadas na inscrição.
O ProUni seleciona estudantes para bolsas de estudo parciais ou integrais em instituições privadas de ensino superior. Nesta edição, são ofertadas 116.004 bolsas.
agressões, ele deixou o local e está na casa de parentes.
Proteção
Edição: Talita Cavalcante Mariana Tokarnia - Repórter Agência Brasil
A partir de hoje (20), quem quiser cursar um curso técnico poderá se inscrever nas vagas que não foram ocupadas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).
Nesta etapa, não é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), basta ter concluído o ensino médio nos últimos três anos, de 2012 a 2014, independentemente da data de emissão do certificado.
Os interessados devem acessar o site do Sisutec até o dia 2 de agosto. Após a inscrição, o candidato deverá confirmar a matrícula na instituição na qual se inscreveu. Caso isso não seja feito, a inscrição será cancelada.
O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos, em instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, com base na nota do Enem. Cerca de 212 mil se inscreveram nas chamadas regulares do sistema.
Nesta edição, são ofertadas 83.641 vagas em 515 municípios de todos os estados e no Distrito Federal. As aulas começam no período de 3 a 31 de agosto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário