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Política, Direito e Economia 
quarta-feira, 29 de julho de 2015
terça-feira, 28 de julho de 2015
Notícias de 29/07/2015 - Busca Rio de Janeiro
Para FMI, situação do Brasil preocupa, mas expectativa é por medidas de ajuste
A situação econômica do Brasil preocupa, afirmou nesta terça-feira, 28, o número dois do Fundo Monetário Internacional (FMI), o vice-diretor executivo, David Lipton, em uma entrevista à jornalistas em Washington. Mas a instituição está "esperançosa" de que as medidas de ajuste tanto na política fiscal como na monetária restaurem a confiança dos empresários e consumidores brasileiros e abra o caminho para a volta do crescimento.
"De modo geral, nós estamos preocupados com situação econômica no Brasil e o dilema que o país enfrenta de um crescimento em desaceleração e a necessidade de ajustar a política monetária e orçamentária", disse Lipton ao ser questionandoSOBRE o País na entrevista. Ele frisou que o déficit fiscal é "muito alto" e a política monetária tem que lidar com uma inflação "muito elevada".
o País na entrevista. Ele frisou que o déficit fiscal é "muito alto" e a política monetária tem que lidar com uma inflação "muito elevada".
"Mas estamos esperançosos de que ações nesses dois 'fronts' darão apoio ao crescimento e à confiança", disse. No inicio do mês o FMI voltou a reduzir a previsão de expansão do Brasil, prevendo contração de 1,5% em 2015, ante expectativa de queda de 1% em um relatório divulgado em abril durante a reunião de Primavera da instituição.
QuestionadoSOBRE a situação das contas externas brasileiras, Lipton preferiu não comentar este ponto, destacando que as conclusões estão em um relatório divulgado nesta terça-feira, "que fala por si mesmo".
a situação das contas externas brasileiras, Lipton preferiu não comentar este ponto, destacando que as conclusões estão em um relatório divulgado nesta terça-feira, "que fala por si mesmo".
O documento avalia a situação externa da economia mundial e tem tópicos específicos para os principais países e a zona do euro.SOBRE o Brasil, o documento menciona que a situação externa do país está "mais fraca do que o nível consistente" com os fundamentos de médio prazo e o conjunto de políticas desejáveis.
o Brasil, o documento menciona que a situação externa do país está "mais fraca do que o nível consistente" com os fundamentos de médio prazo e o conjunto de políticas desejáveis.
Para 2015, a expectativa do FMI é que a posição externa do país se fortaleça "de alguma forma". Ao mesmo tempo, a queda dos preços das commodities no mercado internacional pode afetar o valor das exportações do país, ou seja, as contas externas continuam vulneráveis a novas oscilações dos preços. O relatório estima que a baixa das cotações pode reduzir o valor das exportações brasileiras em mais de 1% do PIB em 2015, de acordo com o relatório.
No documento, os técnicos do FMI destacam que o déficit em conta corrente do Brasil, que ficou em 4,5% do PIB em 2014, está acima do que é desejável quando se consideram os fundamentos de médio prazo. Pela estimativa do relatório, este déficit ideal seria entre 0,5% a 2% do PIB, considerando o cálculo com ajustes cíclicos.
O FMI destaca que o déficit em conta corrente aumentou no ano passado por causa de uma série de fatores, que incluem seca, piora dos termos de troca e a crise na Argentina, um dos maiores parceiros comerciais do país. Assim, mesmo com a fraca demanda interna, por causa da atividade econômica crescendo pouco, e da forte desvalorização do real, o déficit aumentou.
Investigação contra Lula pode ser "exemplo para mundo"
A abertura de uma investigação no Ministério Público do Distrito Federal para apurar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou tráfico de influência após ter deixado o governo quase não encontra paralelo em outros países, o que demonstra como o relacionamento entre ex-líderes e grandes empresas se situa numa zona legal cinzenta, dizem especialistas em corrupção ouvidos pela BBC Brasil.
A investigação refere-se à suposta atuação de Lula em favor da construtora Odebrecht em contratos internacionais financiados pelo BNDES. O Instituto Lula, do ex-presidente, nega haver irregularidades em suas atividades.
Alejandro Salas, diretor de Américas da Transparência Internacional, disse que o fato de o Brasil ser uma das maiores economias mundiais, ter destaque na comunidade internacional e de Lula ser personalidade importante podem fazer com que a investigação sirva de modelo.
"Seria um enorme exemplo para o mundo. Pode realmente ser o começo de novas regulações e controles", disse ele à BBC Brasil.
"Há sempre um problema no fato de um ex-presidente usar seus contatos, seu poder, para ajudar determinados interesses, isso em si já traz implicações éticas".
Segundo o cientista político Michael Johnston, professor da Colgate University, emNOVA YORK, a investigação é "incomum", mas pode servir de modelo.
, a investigação é "incomum", mas pode servir de modelo.
"O Brasil é observado muito atentamente, e estamos falando de um personagem muito poderoso e de uma investigação que ocorre em um momento crucial no desenvolvimento do País", diz.
"Não quero julgar as alegações contra Lula, mas [a investigação] pode servir como uma lição para outros investigadores ao redor do mundo".
"É muito incomum o fato de haver uma investigação... Na maioria dos casos, ex-líderes são investigados por atos cometidos enquanto estavam no poder, mas não por ações após deixarem o cargo".
Além desta investigação, a Odebrecht - a maior construtora do Brasil - é alvo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de corrupção na Petrobras.
O presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, está preso e foi denunciado à Justiça por crimes que teriam sido cometidos contra a estatal. A defesa nega que ele tenha participado das irregularidades.
"Mas a diferença no caso de Lula, caso a investigação prove que é culpado, é que não está apenas fazendo isso, mas está fazendo isso para apoiar empresas corruptas a fazerem negócios corruptos", disse Salas, da Transparência Internacional.
'Comportamento comum'
O fato de não provocarem investigações formais não significa que as relações entre ex-líderes e grandes empresas sejam incomuns ou isentas de polêmica.
"É um comportamento muito comum entre ex-chefes de Estado", disse David Rothkopf, editor da revista Foreign Policy e autor de livrosSOBRE as relações entre empresas e governos.
as relações entre empresas e governos.
Ele cita o ex-chanceler alemão Gerhard Schröder, cuja atuação na empresa de energia russa Gazprom após deixar o governo foi alvo de controvérsia.
Outro exemplo é o ex-presidente americano Bill Clinton e sua Clinton Global Initiative. A polêmica em torno das ações de Clinton é agravada pelo fato de sua mulher, Hillary, ter atuado como secretária de Estado e, atualmente, ser a favorita democrata na corrida presidencial americana.
"Ele deu palestras para empresas e acompanhou líderes de empresas a outras partes do mundo onde sua influência pode ter ajudado essas empresas a fecharem negócios", observa Rothkopf.
O ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair também gerou controvérsia por suas ligações com empresas e negócios com governos do Oriente Médio enquanto era enviado especial do Quarteto - grupo formado por ONU, União Europeia, Estados Unidos e Rússia para mediar o conflito entre Israel e Palestina.
"A questão é se estão fazendo algo ilegal ou antiético. E isso deve ser determinado caso a caso, com base nas leis de cada país", diz Rothkopf.
Para Johnston, há uma certa noção de que ter ocupado um cargo público deve servir como um bilhete para enriquecer.
"Parece haver um tipo de elite internacional que acha que tem o direito de enriquecer depois de deixar seus cargos no governo", critica Johnston.
"É ético? Muito do que ocorre não passaria no teste de percepção. Essas pessoas devem cair na obscuridade após deixar o poder? Não, elas têm experiência e conhecimentos valiosos. Devem monetizar esses ativos que lhes foram conferidos pelo povo? Acho que não".
"Quando deixam o poder, entram nesse tipo de terreno parte público, parte privado de transações internacionais, onde não há regras claras. Qual a diferença entre suborno, taxa de consulta ou contribuição? Pode ser difícil definir".
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Dilma exige que ministros enquadrem bancadas para barrar impeachment
Planalto reage ao movimento do presidente da Câmara, que anuncia disposição de analisar pedidos de impedimento na Casa; senador Aécio Neves (PSDB), líder da oposição, afirma que partido utilizará inserções na TV para dar apoio formal a protesto marcado
A presidente Dilma Rousseff cobrou nesta segunda-feira, 27, de 12 ministros que mobilizem as bancadas de seus partidos para impedir que propostas pedindo o seu afastamento do cargo contaminem a pauta do Congresso a partir da próxima semana, quando terminar o recesso parlamentar. Com receio de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admita a tramitação dos pedidos de impeachment antes mesmo dos protestos marcados para 16 de agosto, o governo iniciou uma estratégia para pôr um freio de arrumação na base aliada.
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Em reunião com o vice-presidente Michel Temer e os ministros, na tarde de ontem, Dilma pediu ajuda para garantir apoio político no Congresso e evitar as manobras de Cunha, que rompeu com o governo após o lobista Júlio Camargo, delator da Operação Lava Jato, acusá-lo de receber US$ 5 milhões em propina. Dilma disse no encontro que o caso de corrupção na Petrobrás, revelado pela Lava Jato, provocou instabilidade política e econômica. Segundo dois ministros ouvidos pelo Estado, a presidente observou que, por causa da sucessão de escândalos, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu um ponto.
A preocupação de Dilma é com o agravamento da crise em agosto, quando o Congresso retoma suas atividades, e com os protestos de rua pelo impeachment convocados em todo o País que ontem ganharam o apoio formal do PSDB, principal partido de oposição. Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os tucanos vão utilizar inserções partidárias de TV na próxima semana para estimular a participação popular nos atos pró-impeachment.
Ao falarSOBRE os planos do governo para superar dificuldades, Dilma reforçou o pedido para que ministros conversem com deputados e senadores dos partidos aliados com o objetivo de impedir, também, a votação da chamada “pauta-bomba”, que aumenta as despesas e coloca sob risco o ajuste fiscal. Ela chegou a citar o projeto que foi obrigada a vetar, aumentado os salários do Judiciário em até 78,5%.
os planos do governo para superar dificuldades, Dilma reforçou o pedido para que ministros conversem com deputados e senadores dos partidos aliados com o objetivo de impedir, também, a votação da chamada “pauta-bomba”, que aumenta as despesas e coloca sob risco o ajuste fiscal. Ela chegou a citar o projeto que foi obrigada a vetar, aumentado os salários do Judiciário em até 78,5%.
Na quinta-feira, Dilma vai se reunir com 27 governadores, em mais uma tentativa de obter sustentação política. “Se esperar só da União, não há solução. Eu acho que os governadores serão bons articuladores, especialmente em benefício dos Estados”, comentou Temer, após a reunião de ontem. “Quando se tem aumento de despesas na área federal, isso repercute em cascata nos Estados. De modo que eles serão bons aliados.”
Novo tom. Dez dias depois de romper formalmente com o governo, Cunha disse ontem, durante um almoço com empresários em São Paulo, que vai tratar “de forma técnica e jurídica” os pedidos de impeachment que foram protocolados na Câmara e que, nos casos em que houver fundamento, os pareceres serão acolhidos.
O discurso do peemedebista aos empresários reunidos pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) marca uma mudança de tom em relação às suas intervençõesSOBRE o tema. Durante um evento organizado pelo mesmo grupo em abril, na Bahia, Cunha rechaçou prontamente a ideia de acolher os pedidos de impeachment contra a presidente.
o tema. Durante um evento organizado pelo mesmo grupo em abril, na Bahia, Cunha rechaçou prontamente a ideia de acolher os pedidos de impeachment contra a presidente.
Naquela ocasião, o PSDB ensaiava apresentar um pedido em conjunto com as demais siglas de oposição. “O que vocês chamam de pedalada é a má prática de se adiar investimento para fazer superávit primário. Isso vem sendo praticado nos últimos 15 anos sem nenhuma punição”, afirmou.
Nesta segunda, diante da mesma plateia, o discurso foi outro. “Vamos tratar tudo e todos de forma técnica e jurídica.
Havendo fundamento, o processo será analisado.” Em um sinal de que poderia usar o impeachment como mais uma forma de desgastar o governo, Cunha encaminhou ofício para que todos os responsáveis pelos pedidos apresentados até o começo do recesso adequassem seus documentos às normas do regimento. O procedimento não é usual. Normalmente, os pedidos fora do formato exigido são imediatamente arquivados.
Aos empresários, entretanto, o deputado afirmou que não pretende “incendiar” o cenário político. “Eu vou separar muito bem isso. Vou ter até uma cautela, para não antecipar meu julgamento, ou parecer que qualquer tipo de posicionamento tem a ver com a mudança do meu posicionamento político, que eu anunciei publicamente”, disse. “O impeachment não pode ser tratado como recurso eleitoral”, concluiu. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA
Fonte: Estadão
Dilma lança site para internautas enviarem sugestões ao governo
Presidente participou do lançamento da plataforma Dialoga Brasil.
Ferramenta permitirá que cidadãos enviem propostas ao governo federal.
A presidente Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira (28) o site Dialoga Brasil, um fórum de participação digital que será administrado pelo governo federal. O objetivo da ferramenta é receber propostas de cidadãos para melhorar as ações do Executivo federal.
A ideia é que, por meio da plataforma, os brasileiros apresentem sugestões para 80 programas relacionados a 14 áreas de atuação do governo federal, como saúde, educação e segurança pública. Além disso, os internautas poderão "curtir" propostas de outros participantes e conhecer os principais programas do Executivo.
Na mesma plataforma, os usuários terão a possibilidade de participar de bate-papos virtuais com integrantes do primeiro escalão da gestão Dilma.
O primeiro ministro a interagir com os usuários do Dialoga Brasil será Arthur Chioro (Saúde). Ele participará de um chat no próximo dia 6.
O governo informou ainda que começará, em novembro, a colocar em prática as três propostas mais apoiadas de cada programa.
Para participar do Dialoga Brasil, os internautas devem fazer um cadastro no site ou, então, usar suas contas pessoais no Facebook ou no Google. As propostas publicadas no site irão passar por um filtro de moderação. Depois disso, será possível compartilhar as sugestões por meio de redes sociais como Twitter, Facebook, WhatsApp e Google+.
Segundo os organizadores da ferramenta, o filtro de moderação irá analisar se as propostas estão em conformidade com os termos de uso do site.
Lava Jato: Presos em nova fase da Lava Jato são transferidos para Curitiba
O presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva (de boné), e o executivo da Andrade Gutierrez Flávio David Barra (de terno) embarcam para Curitiba
O presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso na manhã de hoje (28), no Rio, foi transferido para Curitiba. Ele embarcou às 18h20, no Aeroporto Santos Dumont, em umVOO de carreira, escoltado por agentes da Polícia Federal (PF). Também embarcou o empresário Flávio Barra, presidente da AG Energia, subsidiária da Andrade Gutierrez. Ambos foram presos na décima sexta fase da Operção Lava Jato.
de carreira, escoltado por agentes da Polícia Federal (PF). Também embarcou o empresário Flávio Barra, presidente da AG Energia, subsidiária da Andrade Gutierrez. Ambos foram presos na décima sexta fase da Operção Lava Jato.
Othon e Flávio embarcaram separadamente dos demais passageiros. Ele foram colocados em um ônibus da Empresa Brasileira de Intraestrutura Aeroportuária (Infraero), na companhia de sete agentes federais. Também foram embarcados malotes e cerca de 15 caixas de papelão apreendidos durante a operação.
Os dois presos não estavam algemados. O advogado do presidente licenciado da Eletronuclear, Helton Pinto, disse que não poderia se pronunciarSOBRE a prisão do cliente, pois ainda não tinha tido acesso aos autos do processo. "Não temos como nos pronunciar no momento, porque ainda não tivemos acesso aos autos. Como não temos conhecimento da acusação, não temos como nos pronunciar. Eu tenho que analisar o caso. Não li nada do processo ainda."
a prisão do cliente, pois ainda não tinha tido acesso aos autos do processo. "Não temos como nos pronunciar no momento, porque ainda não tivemos acesso aos autos. Como não temos conhecimento da acusação, não temos como nos pronunciar. Eu tenho que analisar o caso. Não li nada do processo ainda."
Othon foi preso em casa, no Rio de Janeiro, e depois levado para a sede regional da PF no Rio. Ele se afastou do cargo em 29 de abril, após ser citado na Lava Jato por suspeita de irregularidades em contratos para a construção de Angra 3.
Na ocasião em que foi citado nas investigações da Lava Jato, Othon Silva negou ter participado ou ter conhecimento de qualquer irregularidade. Em nota à época, ele afirmou que jamais recebeu propina e que vive de sua aposentadoria como vice-almirante da Marinha e de seus vencimentos como presidente da Eletronuclear.
Procurada pela Agência Brasil, a Eletronuclear informou que a Eletrobras é que deve se pronunciarSOBRE o caso. Em comunicado ao mercado, divulgado à tarde, a Eletrobras disse que está buscando as informações para defesa de seus interesses e investidores, e que vai manter o mercado informado "oportunamente". A seguir, a íntegra da nota:
o caso. Em comunicado ao mercado, divulgado à tarde, a Eletrobras disse que está buscando as informações para defesa de seus interesses e investidores, e que vai manter o mercado informado "oportunamente". A seguir, a íntegra da nota:
"Em atenção ao procedimento realizado, nesta data, pela Polícia Federal, na 16ª Fase da Operação “Lava Jato”, denominada “Radioatividade”, que culminou na prisão temporária do Sr. Othon Luiz Pinheiro, diretor presidente licenciado da controlada Eletrobras Termonuclear S.A – Eletronuclear, a Companhia vem esclarecer aos senhores acionistas e mercado em geral o que se segue: Os trabalhos de investigação interna independente conduzidos pelo escritório Hogan Lovells - objeto de comunicados ao mercado divulgados em 29 de abril de 2015, 14 de maio de 2015, 10 de junho de 2015, 13 de julho de 2015 e 21 de julho de 2015 - os quais incluem o empreendimento da Usina Nuclear de Angra 3, desenvolvidos pela Eletronuclear, ainda não foram concluídos. Quanto à Operação citada, a Eletrobras está buscando obter as informações necessárias à defesa de seus interesses e de seus investidores e manterá o mercado informado oportunamente". O texto é assinado pelo diretor Financeiro e de Relação com Investidores da empresa, Armando Casado de Araújo.
A Andrade Gutierrez, em nota divulgada na manhã de hoje, informou que está acompanhando a décima sexta fase da operação e destacou “que sempre esteve à disposição da Justiça”. Os advogados da empresa estão analisando a ação da PF para se pronunciar.
Matéria alterada às 20h40 para acrescentar comunicado da Eletrobras
Edição: Maria Claudia Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil
Celular é usado por 82% das crianças e adolescentes para acessar internet
O celular superou os computadores de mesa e passou a ser o aparelho mais usado por crianças e adolescentes para acessar a internet. Pesquisa divulgada hoje (28) pelo Comitê Gestor da Internet revela que 82% dos jovens entram na rede por telefones móveis, enquanto 56% navegam em dispositivos fixos. Os dados foram coletados em 2014, a partir de 2,1 mil entrevistas domiciliares com jovens de 9 a 17 anos.
Em 2013, o percentual de crianças e adolescentes que acessavam a internet pelo celular era 53% e pelo computador, 71%. Também cresceu significativamente o índice de jovens que acessam a rede por tablets, de 16%, em 2013, para 32%, em 2014. A pesquisa mostrou ainda que 81% da população dentro da faixa etária analisada acessa a internet todos os dias. Em 2013, o percentual era 63%.
A maior motivação dos jovens para usar a rede é entrar nas redes sociais (73%), buscar informações para trabalhos escolares (68%) e pesquisas de interesse pessoal (67%). Outro uso importante é o de aplicativos de mensagens instantâneas (64%). Em seguida vêm atividades recreativas como ouvir música (50%) e assistir a vídeos (48%).
A migração para o acesso por outros dispositivos indica também mudanças de hábito, como explica a oficial do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Gabriela Mora. “Os adolescentes estão usando a internet de uma forma cada vez mais individualizada. E uma das características também é essa busca por autonomia. É importante respeitar isso”, destacou.Apesar do aumento da navegação, as habilidades relacionadas ao uso da rede não cresceram na mesma proporção. Na faixa de 11 a 17 anos, 64% disseram que sabem bloquear as mensagens enviadas por pessoas indesejadas. Em 2013, o índice era 55%. O percentual de jovens que sabem mudar as configurações de privacidade nos perfis das redes sociais, escolhendo que informações deixar públicas, caiu de 58% para 56%. O número de adolescentes que sabem comparar informações de páginas diferentes para checar a veracidade dos dados subiu de 42% para 46%.
Junto com a pesquisa, o Unicef lançou a campanha Internet Sem Vacilo, que busca conscientizarSOBRE os riscos e comportamentos problemáticos na internet. “Então, a campanha provoca muito mais no sentido de estabelecer diálogos do que controle. Mais do que trabalhar com uma supervisão ou restringir o que o adolescente acessa”, acrescenta Gabriela SOBRE as peças publicitárias estreladas por apresentadores de canais com apelo entre o público jovem no YouTube.
os riscos e comportamentos problemáticos na internet. “Então, a campanha provoca muito mais no sentido de estabelecer diálogos do que controle. Mais do que trabalhar com uma supervisão ou restringir o que o adolescente acessa”, acrescenta Gabriela SOBRE as peças publicitárias estreladas por apresentadores de canais com apelo entre o público jovem no YouTube.
A busca por privacidade e independência é, na avaliação de Gabriela, uma característica normal da idade. “Isso faz parte da própria constituição do sujeito que está ali construindo a sua identidade, criando laços com pessoas que estão fora do círculo familiar. A adolescência é isso, essencialmente.”
Por isso, é importante que os pais e as escolas discutam a relação dos jovens com a rede, ressalta o pesquisador do Centro de EstudosSOBRE as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic) Fábio Senne. Segundo ele, os estudos têm mostrado que uma visão mais participativa tem sido mais efetiva do que impedir o acesso das crianças. As crianças devem acessar a internet, exercer a sua liberdade de expressão e seus pontos de vista na rede, no seu entender, mas a conversa e a mediação sobre o uso que está sendo feito são fundamentais.
as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic) Fábio Senne. Segundo ele, os estudos têm mostrado que uma visão mais participativa tem sido mais efetiva do que impedir o acesso das crianças. As crianças devem acessar a internet, exercer a sua liberdade de expressão e seus pontos de vista na rede, no seu entender, mas a conversa e a mediação sobre o uso que está sendo feito são fundamentais.
Edição: Stênio Ribeiro - Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
Lava Jato: Juiz abre ação penal contra presidente da Odebrecht
O juiz federal Sérgio Moro abriu hoje (28) ação penal contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais 12 investigados na Operação Lava Jato, acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cometidos em contratos da Petrobras.
Entre os investigados que passaram à condição de réus, estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, além de Renato Duque, Pedro Barusco e Celso Araripe, ex-dirigentes da estatal. Segundo o juiz, há indícios de que eles eram os destinatários da propina. Alexandrino Ramos de Alencar e Márcio Faria da Silva, ex-executivos da Odebrecht, tiveram também a denúncia aceita.
Para Sérgio Moro, as provas indicam que o presidente da Odebrecht, preso em Curitiba desde o mês passado, está envolvido na prática dos crimes, orientando a atuação dos demais. Segundo o juiz, o fato é evidenciado “principalmente por mensagens a eles dirigidas e anotações pessoais, apreendidas no curso das investigações”.
Ao decidir pela abertura da ação penal, Sérgio Moro disse que há evidências de que a Odebrecht fez pagamentos aos investigados, por meio de contas na Suíça. “Em especial, a documentação vinda da Suíça, com, em cognição sumária, a prova material do fluxo de contas controladas pela Odebrecht a dirigentes da Petrobras, é um elemento probatório muito significativo, sem prejuízo da discussão pelas partes e apreciação final pelo Juízo.”
Procurada pela Agência Brasil, a Odebrecht declarou, por meio de nota, que o "recebimento da denúncia pela Justiça representa o marco zero do trabalho das defesas. Com isso, as manifestações das defesas se darão nos autos dos processos."
Edição: Beto Coura André Richter - Repórter da Agência Brasil
Barbosa vai ao TCU levar mais explicações sobre gastos do governo em 2014
A estratégia do governo, de tentar convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) de que não houve irregularidades na prestação de contas do governo em 2014, parece dar os primeiros sinais de avanço. Após reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro do TCU e relator do processo, Augusto Nardes, disse hoje (28) que começa a haver diálogo para o esclarecimento de pontos considerados irregulares pelo órgão.
Entre eles, estão o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial, o que configuraria operação de crédito, porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o processo aberto no TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas operações, entre 2012 e 2014. O tribunal sustenta que o montante foi usado na contabilidade fiscal do governo, enquanto os governistas argumentam que não ocorreu operação de crédito e sustentam que os repasses estavam previstos nos contratos de prestação de serviços com os bancos para a operacionalização dos programas.
“Não quero entrar no mérito, mas começa a haver um diálogo para que a gente possa saber especialmente o fato de termos tido R$ 40 bilhões considerados num primeiro julgamento com indícios de irregularidade”, disse Nardes após a reunião.
No dia 17 de junho, o tribunal adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal e elencou 13 pontos na prestação de contas do governo da presidenta Dilma Rousseff, relativas ao ano de 2014. O prazo terminou na última quarta-feira (22) quando o governo apresentou seus esclarecimentos. “Viemos aqui para apresentar a nossa parte da resposta ao TCU”, disse Barbosa após o término da reunião. O ministro não quis dar detalhesSOBRE os esclarecimentos. “Alguns pontos foram questionados pela nossa área técnica, portanto foram solicitados esclarecimentos de alguns itens, e ele [Barbosa] esclareceu alguns pontos”, disse Nardes.
os esclarecimentos. “Alguns pontos foram questionados pela nossa área técnica, portanto foram solicitados esclarecimentos de alguns itens, e ele [Barbosa] esclareceu alguns pontos”, disse Nardes.
O ministro do TCU ressaltou que não há prazo para concluir o relatório, mas adiantou que, como as explicações enviadas pelo Executivo à Corte estão contidas em documento de mais de mil páginas, a leitura deve levar mais tempo que os 15 dias habituais. "Foi a primeira reunião depois da entrega da defesa da presidenta Dilma [Rousseff], e nós queremos dar total e amplo direito de defesa. A nossa área técnica está acompanhando isso desde a semana passada", destacou.
Augusto Nardes negou sofrer pressão para se posicionar contra a rejeição das contas do governo. Segundo ele, faz parte do jogo democrático, o fato de receber uma visita [de Barbosa]. "Recebemos com interesse para esclarecer à população. Quanto mais informação melhor para estabelecer um julgamento equilibrado”, pontuou.
Após o encontro, Barbosa informou que também apresentou para Nardes informaçõesSOBRE o Programa de Investimento em Logística (PIL), voltado para a concessão de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Nardes também é responsável, no TCU, por acompanhar os processos de concessões de rodovias e ferrovias. “Nós procuramos incorporar várias recomendações que o TCU fez no passado para essa nova etapa do programa”, esclareceu Barbosa.
“O fato do Ministério do Planejamento aceitar bem a tese de governança pode diminuir, futuramente, a questão das fraudes, dos desvios, porque quando não tem boa governança a corrupção aumenta”, destacou Nardes.
Ao comentar a decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor's, de manter a nota de grau de investimento no Brasil, mas revisar a perspectiva da nota para negativa, Barbosa disse que o governo está trabalhando para melhorar a situação econômica do país, com medidas de controle da inflação, reequilíbrio fiscal e, principalmente, a recuperação do crescimento econômico. “Nós estamos confiantes que isso vai gerar resultados no futuro próximo, e vai manter a avaliação de risco no Brasil numa situação favorável”, apontou.
Edição: Stênio Ribeiro Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Rossetto diz que país vai superar dificuldade econômica
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse acreditar que o Brasil vai sair da situação de dificuldade econômica atual. Ao ser perguntadoSOBRE a revisão da perspectiva de nota do país para negativa, divulgada hoje (28) pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, ele declarou que o país tem uma economia forte, "uma das maiores economias do mundo".
"Já vivemos situações melhores, piores, situações onde a economia brasileira flutua. Vamos sair, sim, dessas situações de dificuldade, mais fortes, mais vigorosos, preservando um ritmo de crescimento econômico, e geração de emprego e trabalho", afirmou o ministro, após participar do lançamento do site Dialoga Brasil, ao lado da presidenta Dilma Rousseff.
Rossetto disse ainda que o governo não está preocupado com as manifestações que estão programadas para o dia 16 de agosto contra o governo federal. "Não estamos preocupados, as manifestações favoráveis, as manifestações críticas, fazem parte de um processo democrático brasileiro”.
Edição: Aécio Amado Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
Dólar deve se manter em novo patamar após elevações, avaliam economistas
As sucessivas elevações do dólar nos últimos dias, que resultaram na maior taxa em 12 anos, trouxeram o câmbio para um novo patamar, avaliam especialistas entrevistados pela Agência Brasil. Hoje (28), o dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 3,369, com alta de 0,149%.
O economista Sílvio Campos Neto, da empresa de consultoria Tendências, avalia que a variação cambial colocou o real em um nível ajustado com o atual cenário negativo da economia brasileira. “A taxa de câmbio já se desvalorizou bastante, e neste momento o espaço para novas altas é menor. Você ainda pode ser surpreendido por alguns movimentos de alta nas próximas semanas, mas o espaço é bem menor”, apontou.
Para o economista Mauro Rochlin, professor da Fundação Getulio Vargas, a oscilação entre R$ 3,30 e R$ 3,50 deve se manter, caso não haja grande alteração do cenário econômico e político, que, na avaliação dele, já é bastante turbulento. “Até onde a vista alcança, o patamar é este”, declarou. Entre os fatores que poderiam reverter o movimento, ele cita a ampliação da possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, rebaixamento mais significativo de nota das agências de risco e uma saída mais forte de capital.
SOBREa revisão da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, que revisou a perspectiva da nota para negativa, os especialistas apontam que o movimento já era esperado. “Temos um panorama pouco favorável. A decisão confirma esse mal-estar e mostra como o ambiente deve continuar diverso nos próximos meses”, avaliou Campos Neto.
a revisão da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, que revisou a perspectiva da nota para negativa, os especialistas apontam que o movimento já era esperado. “Temos um panorama pouco favorável. A decisão confirma esse mal-estar e mostra como o ambiente deve continuar diverso nos próximos meses”, avaliou Campos Neto.
Rochlin lembrou que normalmente a mudança de perspectiva antecede uma mudança de nota. “A ideia é fazer a coisa paulatinamente para ir alertando os clientes de como vai a economia do país, como vai a chance de calote dos títulos [públicos], como anda o risco de crédito”, apontou.
Os economistas destacam, como fato que desencadeou a elevação do dólar, a má interpretação, pelo mercado, da revisão de metas de superávit primário. Mas reforçam que há elementos adicionais, como a deterioração do ambiente político e fatores externos como a queda da bolsa na China. Ontem (27), a Bolsa de Valores de Xangai caiu 8,48%, a maior queda diária desde 2007, por causa da divulgação de indicadores econômicos que mostram desaceleração da economia chinesa.
O professor da FGV acredita que a economia brasileira ainda deve sentir de forma mais intensa os impactos das oscilações da economia chinesa. “Havendo, de fato, um problema maior em relação ao mercado chinês, isso deve contagiar a percepção de risco de grandes investidores internacionais, portanto, eles devem diminuir a exposição em relação a mercados emergentes”, avaliou.
O consultor da Tendências, Campos Neto, explica que a desvalorização do real tem impacto no poder de compra dos brasileiros. “É um movimento esperado, e sempre acontece em momentos de ajuste como este. Da mesma forma que, na década passada, o real foi se valorizando em relação ao dólar e as famílias se sentiram mais ricas por conta disso, agora é movimento de ajuste inverso”, apontou.
Ele acrescenta que, somado a este fato, o panorama local de contenção de crédito e aumento do custo de financiamentos cria um cenário negativo para o consumo em geral. “O ano de 2015 é preocupante do ponto de vista das famílias”, avaliou.
Edição: Stênio Ribeiro Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil
Comissão de Ética Pública censura Renato Duque, ex-diretor da Petrobras
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, por sua conduta à frente da diretoria da estatal, em um processo instaurado após a deflagração da Operação Lava Jato, que investiga fraudes e pagamento de propinas em contratos da empresa. Na mesma reunião, ocorrida hoje (28), no Palácio do Planalto, o colegiado opinou pela inexistência de infração ética, por parte do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Thomas Traumann, após o vazamento de um documento interno da Secom.
Reunidos, os membros da comissão decidiram apenar censura ética ao ex-diretor da Petrobras, após evidenciarem “desvio da conduta exigida do investigado enquanto titular” da diretoria. Segundo o relator do colegiado, Horácio Senna Pires, Duque transgrediu os “cânones da ética administrativa”. O processo investigativo foi aberto em novembro do ano passado, após a prisão do ex-dirigente da estatal, citando notícias da imprensa que o apontavam como suposto beneficiário de propinas pagas por empresas contratadas pela estatal, com vultosos valores transferidos para bancos, inclusive estrangeiros, que lhe proporcionaram sensível aumento de patrimônio.
Já o procedimentoSOBRE o ex-ministro da Secom foi instaurado após o jornal O Estado de S.Paulo revelar o vazamento de uma publicação interna do Palácio do Planalto, que avaliava a comunicação do governo como “errática”. A Comissão de Ética Pública concordou com o relator quanto à “inexistência de infração ética por parte da ex-autoridade denunciada”.
o ex-ministro da Secom foi instaurado após o jornal O Estado de S.Paulo revelar o vazamento de uma publicação interna do Palácio do Planalto, que avaliava a comunicação do governo como “errática”. A Comissão de Ética Pública concordou com o relator quanto à “inexistência de infração ética por parte da ex-autoridade denunciada”.
Segundo o voto do relator, “os representantes dos governos legitimamente eleitos também possuem a prerrogativa de apresentar suas opiniões e visões de mundo, a serem legitimadas por meio dos mecanismos sociais de deliberação”.
Durante o processo, Traumann e a própria Secom foram ouvidos mais de uma vez. As argumentações dos citados respondem à denúncia de “uso de recursos públicos para promover a comunicação pessoal” da presidenta Dilma Rousseff. O colegiado conclui, portanto, por divulgar recomendações à Secretaria de Comunicação, no sentido que a página pessoal de Dilma no Facebook, atualmente administrada pelo Partido dos Trabalhadores, passe a ser administrada pela Secom.
“Considerando o papel informativo da comunicação de governo, esta não deve ser produzida com a finalidade de subsidiar ou favorecer a participação de autoridades em disputas político-partidárias”, recomendou o relator, sendo acompanhado pelos demais integrantes da comissão.
Após a reunião, a Secretaria de Comunicação informou que ainda não havia sido notificada da decisão do colegiado, mas reconhece a “importância do órgão” e manifestou que “está disposta a seguir eventuais sugestões que sejam feitas”.
Fonte: Agência Brasil
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
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