MP obtém liminar que determina ampliação de abrigos em Porto Alegre

Promotoria de Justiça havia ajuizado ação civil pública contra o município e a Fundação de Assistência Social (Fasc)

Juiz Carlos Francisco Gross determinou que em um prazo de 180 dias seja apresentado cronograma de obras ou convênios para a abertura das novas vagasFoto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS

O Ministério Público obteve decisão favorável do 1º Juizado da Infância e Juventude, eterminando que Porto Alegre inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 um projeto que comporte criação e manutenção de 200 novas vagas em abrigos para crianças e adolescentes. 

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Com o objetivo de ampliar o serviço de acolhimento institucional na Capital, a promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre havia ajuizado ação civil pública contra o município e a Fundação de Assistência Social (Fasc), assinada pela promotora Cinara Vianna Dutra Braga. 

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Na decisão, o juiz Carlos Francisco Gross determinou que em um prazo de 180 dias seja apresentado cronograma de obras ou convênios para a abertura das novas vagas de acolhimento.

"A necessidade de um maior número de vagas para abrigamentos é demanda pública que não pode aguardar, notadamente quando o próprio município é confesso da incapacidade do sistema existente", apontou o magistrado.

No último dia 26, Zero Hora publicou uma reportagem especial em que apresenta um retrato do descaso a que estão submetidas crianças e adolescentes que vivem em abrigos de Porto Alegre. Em alguns casos, acolhidos ainda afirmaram ter sofrido abuso sexual.