Não parece mesmo existir polêmica mais acirrada nos últimos meses quanto a "disputa" entre taxistas e o Uber. Esta semana o aplicativo ganhou duas boas notícias, em Brasília, o Projeto de Lei que previa a proibição do Uber e de aplicativos similares foi vetado pelo governador do Estado, Rodrigo Rollemberg, o mesmo aconteceu no âmbito nacional, Dilma barrou o projeto do DEM que visava criminalizar os motoristas do Uber. Apesar das vitórias, a cidade onde o serviço tinha ser tornado mais ativo, o Rio de Janeiro, acaba de proibir o aplicativo.
Se no Brasil inteiro o Uber está sendo atacado por deputados e vereadores, mas tem encontrado suporte entre os membros do executivo, no Rio de Janeiro aconteceu justamente o contrário, pois lá seu algoz foi justamente Eduardo Paes, que escreveu um decreto contra os "transportes ilegais". Segundo a nova norma do PMDBista, o motorista do Uber que for flagrado transportando passageiros no Rio a partir desta quinta (13), terá de pagar uma multa de R$ 1.360,29 e terá o veículo apreendido.
Antes disso, caso a polícia parasse um carro do Uber o condutor poderia ser levado à delegacia para responder por exercício ilegal da profissão e pagava uma multa de menos de R$ 100, ligada ao Código de Trânsito Brasileiro. O Decreto de Eduardo Paes afirma que existe "necessidade de coibir o transporte clandestino", que ele prejudica "toda a coletividade" e a prestação dos serviços públicos.
A notícia vai na contramão do que os juristas da cidade afirmaram.Em nota publicada na semana passada, a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil disse que o aplicativo não é ilegal, mas que ele precisa de uma regulamentação própria pela esfera municipal. Por enquanto, não existe muita movimentação para tornar o Uber mais "legal" no Rio de Janeiro.
A empresa defendeu seu direito e dos seus motoristas afirmando que sua prática é respaldada pela Constituição. Em nota, a Uber afirmou que discorda do decreto editado pela Prefeitura do Rio. "Acreditamos que os motoristas parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados", diz o seu texto.
O decreto de Eduardo Paes muda várias coisas para pior para os motoristas do aplicativo. Antes , a Secretaria Municipal de Transportes tinha que pedir auxílio da PM para as operações. A partir desta quinta isso não é mais necessário, já que a guarda municipal poderá punir os motoristas considerados irregulares pela Prefeitura, caso sejam flagrados. O Sitema Municipal de Trânsito deve credenciar novos agentes para aplicar estas penalidades.
O Globo pediu a opinião pessoal do Prefeito sobre o assunto, mas Eduardo Paes se recusou a dar comentários. Para entender melhor a polêmica sobre o Uber leia o especial do Tudo Celular.
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